Informações do processo 0164300-88.1995.5.05.0551

  • Numeração alternativa
  • 01643/1995-551-05-00.7
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 16/05/2013 a 08/06/2017
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

08/06/2017

Seção: Vara Do Trabalho De Jequié - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-ANTONIO DE JESUS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

A certidão de crédito judicial consiste em título executivo judicial,
exarado nas execuções trabalhistas frustradas, ou seja, nas
execuções onde já foram utilizados todos os meios de busca de

bens passíveis de penhora disponíveis nesta Justiça Especializada
(BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, mandado de penhora,
pesquisa de bens imóveis, etc.), não mais se tornando possível a
garantia e quitação da execução, em curto e médio prazo.

De posse do título executivo judicial, e com efetivo conhecimento de
bens passíveis de penhora, pode o Exequente propor a Execução
de Título Judicial, e, diga-se de passagem, não ação de cobrança,
com imediata expedição de atos de constrição do patrimônio
indicado pelo Exequente.

Assim, não há motivos para repúdio à mencionada certidão, uma
vez que se trata de instrumento eternizador da execução trabalhista
que, fisicamente, é arquivada, mas que permanece na posse do
Exequente para execução, assim que o mesmo encontrar bens
passíveis de penhora.

Notifique-se o Exequente para ciência do presente despacho, bem
com para receber a mencionada certidão.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para extinção da
execução.

JEQUIE, 6 de Junho de 2017

CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

03/05/2017

Seção: Vara Do Trabalho De Jequié - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-ANTONIO DE JESUS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

A certidão de crédito judicial consiste em título executivo
judicial, exarado nas execuções trabalhistas frustradas, ou
seja, nas execuções onde já foram utilizados todos os meios de
busca de bens passíveis de penhora disponíveis nesta Justiça
Especializada (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, mandado de
penhora, pesquisa de bens imóveis, etc.), não mais se tornando
possível a garantia e quitação da execução, em curto e médio

prazo.

De posse do título executivo judicial, e com efetivo
conhecimento de bens passíveis de penhora, pode o
Exequente propor a Execução de Título Judicial, e, diga-se de
passagem, não ação de cobrança, com imediata expedição de
atos de constrição do patrimônio indicado pelo Exequente.
Assim, não há motivos para repúdio à mencionada certidão,
uma vez que se trata de instrumento eternizador da execução
trabalhista que, fisicamente, é arquivada, mas que permanece
na posse do Exequente para execução, assim que o mesmo
encontrar bens passíveis de penhora.

Expeça-se a certidão de crédito.

Por aplicação supletiva do art. 782, §§ 3°, 4° e 5° do CPC, nos
exatos termos da Instrução Normativa n. 39 do TST, art. 17, fica
autorizada a inclusão do nome dos executados no Serasa,
mediante a utilização do sistema Serasajud.

Notifique-se o Exequente para ciência do presente despacho,
bem com para receber a mencionada certidão.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para extinção da
execução.

JEQUIE, 28 de Março de 2017

LUCIANO BERENSTEIN DE AZEVEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário