Informações do processo 0000373-48.2011.5.15.0084

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 16/07/2013 a 13/06/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

13/06/2016

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4a Vara do Trabalho de São José dos Campos
Rua Juiz David Barrilli, 85, Parque Residencial Aquarius, SAO
JOSE DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-200
TEL.: - EMAIL:


Processo: 0000373-48.2011.5.15.0084


AUTOR: VELBER GEOVAH DA SILVA CAMPOS


RÉU: BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP, LG


ELECTRONICS DO BRASIL LTDA


CERTIDÃO PJe-JT


Certifico que a guia de retirada n° 369/2016 foi impressa, assinada e
arquivada em pasta da Secretaria para retirada pelo beneficiário-LG
Eletronics e levantados os valores junto ao Banco do Brasil.


SAO JOSE DOS CAMPOS, 13 de Junho de 2016.


MARCIA LOPES PEDROSA


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2016

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP


- LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA


- VELBER GEOVAH DA SILVA CAMPOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
4a Vara do Trabalho de São José dos Campos


Processo: 0000373-48.2011.5.15.0084


AUTOR: VELBER GEOVAH DA SILVA CAMPOS


RÉU: BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP e outros


SENTENÇA


Este processo tramita exclusivamente na forma eletrônica,
conforme disciplinado na Resolução n° 136/2014 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.


Conforme disposto no Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012:


"Petições protocoladas em meio físico, que se refiram a processos
eletrônicos, sejam originalmente distribuídos em meio eletrônico,
sejam processos físicos cadastrados no PJe via CLE, serão
consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do
art. 13, parágrafos 1° e 2°, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012,
alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013:


§ 1° -

As

petições relativas aos processos eletrônicos, enviadas pelo
protocolo integrado ou outro meio físico, serão consideradas
inexistentes.

As

partes que as produziram deverão retirá-las, em
Secretaria, em até 06 (seis) meses, após o que as petições serão
destruídas, independentemente de nova ordem ou comunicação.
§2°

As

petições relativas aos processos eletrônicos, encaminhadas
por e-Doc, serão consideradas inexistentes e o seu recebimento
será recusado no sistema."


Tendo em vista a inadimplência já comprovada da 1a
reclamada, prossiga-se em face da 2a, devedora subsidiária.


Corretos os cálculos apresentados pela 2a reclamada em


26/10/2015, excetuando-se o cálculo dos juros, com a expressa
concordância do autor em 19/11/2015.


Em face disso, acolho-os e FIXO o valor bruto devido, atualizado
até 01/11/2015, em R$ 57.528,11, correspondente às seguintes
parcelas:


a) principal:.......................R$ 36.995,57;


b) juros:............................R$ 20.532,54.


Fixo, a título de contribuição previdenciária, os valores
atualizados até 01/11/2015 assim compostos:


a) contribuição do empregado:.............R$ 4.959,14;


b) contribuição da empregadora:...........R$ 10.466,14;


As parcelas tributáveis correspondem a 68,15% do valor bruto do
crédito. O imposto de renda a ser retido na fonte será calculado
quando do pagamento, servindo como base de cálculo a proporção
indicada, menos a parcela previdenciária devida pelo empregado,
devendo ser observado os termos da INS n° 1.127 de
07.02.2011(número de meses = 21) e a OJ n°400 do TST.
Custas recolhidas em grau de recurso.


Há depósito recursal pela 2a reclamada (R$ 7.058,11 em
23/06/2014). Há depósito em garantia na conta 200129068118 do
BB (R$ 72.604,41 em 23/10/2015).


Nestes termos, HOMOLOGO os cálculos acima para que surtam
seus legais e jurídicos efeitos.


Tendo em vista que incontroversos, liberem-se, da conta
2001290681 18 do BB, na data 23/10/2015:


- R$ 52.489,65 ao autor;


- R$ 15.418,71 à União (GPS código 2909).


O remanescente deste depósito deverá ser devolvido à 2a
reclamada, ao final.


Devolva-se o depósito recursal à 2a reclamada.


Intime-se o reclamante na pessoa de seu advogado regularmente
constituído nos autos, para retirada da guia de levantamento.
Dispensada a intimação da União para manifestação, nos termos da
Portaria n° 435, de 08/09/2011, do Ministério da Fazenda, e da
Recomendação GP-CR N° 03/2011, de 19/09/2011, do E. TRT da
15a Região, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias
devidas é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais).


Intime-se a 1a Reclamada para que, em 30 dias, apresente as guias
GFIP/SEFIP (guia de informação da Previdência) cód. 650
relativamente aos valores recolhidos ao INSS nestes autos, sob
pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para
providências cabíveis.


Silente, expeça-se o ofício. O mesmo ato servirá para ciência da
extinção da execução.


Cumprido ou após a expedição do ofício, dê-se baixa e arquivem-se
os autos, sendo que pedidos de desarquivamento só serão


atendidos mediante fundamentação válida.


Em 25 de Janeiro de 2016.


Juiz do Trabalho

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário