Informações do processo 0010590-52.2014.5.15.0018

Movimentações 2016 2015 2014

21/07/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- DAVID MURILO DE OLIVEIRA BELO


- FASAM FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL


- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Santa Cruz, 533, Centro, ITU - SP - CEP: 13300-090
TEL.: - EMAIL:


PROCESSO: 0010590-52.2014.5.15.0018


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: DAVID MURILO DE OLIVEIRA BELO


RÉU: FASAM FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL e


outros


DECISÃO PJe-JT


HOMOLOGO a conta liquidatória apresentada pelo reclamante,
fixando o montante condenatório em valores a seguir discriminados:
R$ 1.801,03, ref. ao principal líquido;


R$ 511,31, referentes aos juros moratórios;


R$ 349,64, ref. aos honorários advocatícios;


R$ 18,57, ref. às contribuições previdenciárias (cota reclamante);


R$ 66,86, ref. às contribuições previdenciárias (cota empresa e
SAT);


TOTAL R$ 2.747,41


Os valores acima são válidos para o dia 06/07/2016, atualizáveis
até a efetiva satisfação.


Dê-se ciência ao autor.


Cite-se a reclamada, na pessoa administrador da massa falida.
Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, expeça-se certidão
para habilitação dos créditos exequendos junto ao juízo falimentar.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do
depósito recursal, para agência congênere, em conta judicial à
disposição do juízo falimentar, qual seja, Foro Distrital de
Hortolândia -2a Vara Judicial, nos autos do processo n° 0005814¬


34.2013.8.26.0229.


Tudo cumprido, arquivem-se os autos.


ITU, 6 de Julho de 2016.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    DAVID MURILO DE OLIVEIRA BELO

-    FASAM FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL

-    MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010590-52.2014.5.15.0018

AUTOR: DAVID MURILO DE OLIVEIRA BELO

RÉU: FASAM FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL e

outros

D E S P A C H O

Verifico que as rés foram condenadas solidariamente no feito.

Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a massa falida se
manifeste, sob pena de preclusão, apontando eventuais valores já
recebidos, devendo ser

intimada na pessoa do administrador judicial. Intime-se.

Decorrido o prazo, à assistente de cálculos para apuração, para
homologação e prosseguimento.

Havendo depósito recursal da segunda reclamada, o valor deverá
ser transferido para o Juízo da falência.

Consigno às partes que, por ser a segunda ré massa falida, este
feito tramita com prioridade processual.

Em 21 de Abril de 2016.

Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/03/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- DAVID MURILO DE OLIVEIRA BELO


- FASAM FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL


- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010590-52.2014.5.15.0018


AUTOR: DAVID MURILO DE OLIVEIRA BELO


RÉU: FASAM FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL e


outros


D E S P A C H O


Dispõe a Lei 11.101/2005, em seu artigo 6°, parágrafo 1°, que terá
prosseguimento a ação que demandar quantia ilíquida. Assim
sendo, indefiro a suspensão ora requerida.


Considerando que, em 10/02/2016 foi decretada a convolação da
recuperação judicial em falência de Mabe Brasil Eletrodomésticos

,

CNPJ 60.736.279/0001-06, para se evitar futura alegação de
nulidade, dê-se ciência ao administrador judicial, na pessoa de sua
advogada RENATA G. RAMOS, do teor da sentença proferida nos
autos, através de seu advogado.


Deverá a demandada, no prazo de 10 dias, regularizar a sua
representação processual, anexando aos autos procuração firmada
pelo administrador da massa falida.


Após o prazo acima, ao assistente de cálculos para homologação.
Em 30 de Março de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/03/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- FASAM FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL


- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010590-52.2014.5.15.0018


AUTOR: DAVID MURILO DE OLIVEIRA BELO


RÉU: FASAM FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL e


outros


D E S P A C H O


Manifeste(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) sobre os cálculos
apresentados pelo(a) reclamante, sob pena de preclusão, nos
termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT. Prazo de 10 dias.
No mesmo prazo supracitado, deverá a demandada MABE
regularizar a sua representação processual, anexando aos autos
procuração firmada pelo administrador da massa falida.


Itu, 07 de março de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/03/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- DAVID MURILO DE OLIVEIRA BELO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010590-52.2014.5.15.0018


AUTOR: DAVID MURILO DE OLIVEIRA BELO


RÉU: FASAM FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL e


outros


D E S P A C H O


Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente
seus cálculos, indicando separadamente os valores relativos ao
principal, juros e contribuição previdenciária (parte empregado e
empregador), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879,
parágrafo 2° da CLT.


Em 29 de Fevereiro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário