Informações do processo 0000432-93.2014.5.15.0128

Intimado(s)/Citado(s):

-    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT

-    EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA. E
OUTRA

-    KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.

-    TAÍS DA SILVA

Trata-se de acordo celebrado entre as partes, conforme informado
pela 2 ^a  Vara do Trabalho de Limeira - SP, por meio da petição do
sequencial n° 15.

Assim, determino à Coordenadoria de Recursos - CREC que
providencie a remessa dos autos à origem, atendidas as
formalidades legais.

Publique-se.

Brasília, 30 de março de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
EMMANOEL PEREIRA
Ministro Vice-Presidente do TST

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Homologo o acordo celebrado
pelas partes, para que produza seus legais efeitos, ficando extinta a
execução, nos termos do art. 924 do NCPC.

A reclamante deverá comunicar eventual inadimplemento dentro de
dez dias. No silêncio presume-se o cumprimento da obrigação.
Custas já satisfeitas, por ocasião da interposição de Recurso
Ordinário pela reclamada.

Diante da natureza indenizatória das verbas discriminadas, não há
incidência de contribuição previdenciária e fiscal.

Dispensada a intimação da União, em observância à portaria do
Ministério da Fazenda n° 582/2013.

Libere-se o depósito recursal de fl. 391 em favor da terceira
reclamada.

Oficie-se ao Tribunal Superior do Trabalho, para noticiar o acordo
ora homologado.

Proceda a Secretaria as devidas inclusões no SAP1G, para fins
estatísticos.

Cumprido o acordo e as determinações supra, arquivem-se os
autos.

Limeira, 09/01/2017.

GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto -