Informações do processo 0012885-32.2013.5.15.0007

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10/11/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALEXANDRE NARDINI DIAS


- ALIMENTOS ZAELI LTDA


- FORTAC - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING


LTDA


- LUIZ CLAUDIO DA SILVA


- NOVACOW COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TAPETES E


CARPETES LTDA


- TEXTIL TABACOW SA


- VAGNER FERREIRA DE MENDONCA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0012885-32.2013.5.15.0007


AUTOR: VAGNER FERREIRA DE MENDONCA


RÉU: TEXTIL TABACOW SA e outros (8)


SENTENÇA


I - RELATÓRIO


O autor

ajuizou a presente ação trabalhista em face das

rés

,
postulando os títulos discriminados na petição inicial:


"a) a concessão da tutela antecipada inaudita altera parte com a
expedição de alvará judicial para habilitação no seguro-
desemprego;


b) o pagamento das verbas rescisórias:


Saldo de salário - 13 dias AGOSTO/2013 R$ 1.823,03


13° salário proporcional 8/12 R$ 2.804,67


Férias proporcionais adic R$ 2,89


1/3 Férias proporcionais R$ 1.286,44


Aviso prévio adic indenizado R$ 2,89


Hrs Av. prev trabalhado R$ 2.804,54


Férias proporcionais 11/12 R$ 3.856,42


Aviso prévio R$ 1.682,80


Proporcional adic R$ 0,87


c) declarar que o desconto de BANCO DE HORAS em TRCT é
indevido;


d) a multa do artigo 477, § 8° da CLT, R$ 4.207,00;


d) o FGTS e a multa de 40% de todo o contrato;


e) a multa do artigo 467, CLT, incidente sobre o FGTS+40% e
rescisórias;


f) as multas normativas de PPR 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e
2013, previstas nas cláusulas das Convenções Coletivas de
Trabalho;


g) a indenização de danos morais;


h) os adicionais de periculosidade e de insalubridade e reflexos em
horas extras, adicional noturno, RSRs, aviso prévio, trezenos,
férias+1/3, FGTS+40%;


i) seja determinado à recda a entrega do correto PPP - perfil
profissiográfico previdenciário, relatando todas condições de
periculosidade e insalubridade e não concessão de EPI, sob pena
de multas diárias a serem cominadas pelo juízo;


j) as diferenças salariais decorrentes do acúmulo/desvio de funções
e os consequentes reflexos em horas extras, RSRS, férias e 1/3,
13os, aviso prévio, FGTS e multa fundiária de 40%;


k) o pagamento das horas em sobreaviso e reflexos em RSRS,
férias e terços, 13os, FGTS+40% e aviso prévio;


l) honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação".
Juntou documentos.


Deu à causa o valor de R$ 80.000,00.


LUIZ CLÁUDIO DA SILVA

arguiu a preliminar de carência de ação
por ilegitimidade passiva

ad causam,

sustentando que:


"...o ora reclamado que foi eleito em Assembleia Geral Ordinária,
essa que ocorreu em

07/06/2008 para exercer o cargo de Diretor
Administrativo

, cujo deveria ser exercido até agosto do ano de
2011, conforme se verifica de documento anexo (

Ata de
Assembleia).


Ocorre que, em que pese haver sido eleito para o cargo e período
acima

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário