Informações do processo 0139900-21.2009.5.15.0040

  • Numeração alternativa
  • 01399/2009-040-15-00.0
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 22/10/2012 a 02/12/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013 2012

02/12/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA
PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO e DEMAIS PROVIDÊNCIAS SOBRE O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.


2. Determina-se às partes, sob pena de preclusão, que
APRESENTEM EM AUDIÊNCIA SEUS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO de sentença, observados os seguintes parâmetros:


I - atualização e juros até o 1° dia do mês anterior ao presente
despacho;


II - apuração e indicação, separadamente e de preferência na
ordem abaixo indicada para facilitar a comparação dos cálculos, das
seguintes importâncias (artigo 879 da CLT):


a) valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor
da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor da
contribuição social sob responsabilidade direta do tomador de
serviço;


b) valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto
de renda, eventualmente devido, já descontado o valor da
contribuição social a cargo do empregado;


c) o cálculo do imposto de renda, eventualmente existente, deverá
ser apurado conforme disposto na Instrução Normativa RFB N°
1127/2011, não devendo, entretanto, incidir sobre os juros de mora,
ante a sua natureza indenizatória (OJ n° 400 do C.TST);


d) despesas processuais e eventuais honorários devidos;


e) valor bruto total da execução, consistente na soma do valor total
do crédito previdenciário, do valor líquido do crédito trabalhista,
antes da retenção do imposto de renda, bem como das despesas
processuais e eventuais honorários devidos.


3. OBSERVEM as partes que:


I - Os cálculos de liquidação deverão necessariamente ser
apresentados em audiência.


II - A fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, concede-se às
partes o prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo(a) reclamante.
O prazo será comum na hipótese de partes representadas pelo
mesmo advogado.


III - A apuração do crédito previdenciário será levada a cabo através
do regime de competência (cálculo mês a mês dos montantes
devidos), observados as alíquotas e o limite máximo do salário de
contribuição vigentes em cada mês de apuração, bem como a
exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas
elencadas no parágrafo 9° do artigo 28 da Lei de Custeio. Ainda,
para elaboração dos cálculos, observar-se-á o código de
enquadramento da atividade da parte reclamada (FPAS) e a
alíquota a que está sujeita em razão do risco de acidentes de
trabalho, para efeitos da contribuição a que alude o artigo 22, II, da
Lei de Custeio. Não deverão integrar o cálculo das contribuições
previdenciárias as alíquotas devidas a Terceiros (Sistema "S"), por
não serem abrangidas pela competência destinada pelo art. 114,
VIII, da CF, à Justiça do Trabalho, conforme art. 240 da CF/88.


IV - Na atualização do crédito previdenciário serão aplicados os
índices trabalhistas, sem a inclusão dos juros SELIC, porque
entendo que o devedor somente se constitui em mora quanto aos
valores previdenciários se, instado a efetuar o pagamento (o que


será feito após a liquidação da sentença), deixar de fazê-lo. Para a
obtenção do valor líquido do crédito trabalhista, o desconto do valor
da contribuição previdenciária a cargo do empregado será também
efetuado mês a mês, com as atualizações acima expostas.


V - A indicação das parcelas do crédito bruto trabalhista, sujeitas à
incidência do imposto de renda retido na fonte, será efetuada
apenas a fim de se determinar qual a efetiva base de incidência do
tributo. Isso porque o imposto em comento está adstrito ao regime
de caixa, sendo que tanto a retenção na fonte como a respectiva
determinação do montante do recolhimento somente terão lugar no
momento em que o crédito trabalhista se torne disponível para o
beneficiário, ocasião em que será aplicada a tabela progressiva em
vigência.


4. A presença das partes na referida audiência é determinada com
fulcro nos artigos 764 da CLT, 125, IV e 599, I do CPC. Assim,
independente de nova intimação e mesmo que não compareça(m)
na mencionada audiência, a(s) parte(s) reclamada(s) toma(m)
ciência expressa que o prazo a que alude o artigo 880 da CLT para
cumprimento do título executivo ou garantia da execução será
contado a partir da referida audiência. Procedimentos supra-
adotados em consonância com a Recomendação 01/2010 da
Corregedoria Regional do E. TRT da 15a. Região.


6. Intimem-se os patronos das partes, que deverão informar seus
clientes da presente audiência, ficando o(a)(s) reclamado(a)(s)
cientificado(s) de que, na ocasião, deverá(ão) comparecer seu(s)
representante(s) legal(is)/preposto(s) com poderes para transigir e
receber citação/intimação.


Cruzeiro, 29 de outubro de 2014.


WILSON CANDIDO DA SILVA
Juiz do Trabalho


- AUDIÊNCIA "COL" DESIGNADA PARA 28/1/2015, ÀS 15H00.

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26/06/2014

Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Edital

EDITAL N° 152/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES


MONOCRÁTICAS


Secretaria da 2a Turma


1- 3a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA 2A (1750/2013), Acórdão n° 48692/2014-PATR Julgado
em 10-JUN-14


CONHECER DO RECURSO DE LATICÍNIOS SÃO JOSÉ DO
BARREIRO, E O PROVER, EM PARTE, reduzir a indenização por
dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, no mais, manter
a r. Sentença, nos termos da fundamentação.Rearbitrar o valor
atribuído à condenação para R$ 38.000,00 (trinta e oito mil
reais).Nos termos da Recomendação Conjunta GP CGJT n°
02/2011, determina-se que a Secretaria da Turma encaminhe à
Procuradoria Geral Federal cópia da presente decisão, a fim de
subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do
Artigo 120 da Lei 8.213/91.


Votação unânime. E M E N T A (S) FIXAÇÃO DO VALOR EM
DANOS MORAIS. PARÂMETROS. O valor da indenização por
danos morais deve ser arbitrado, observando-se a equação que
sopese a compensação moral do ofendido, bem como, o caráter
punitivo, com o que se objetiva a não reincidência do ato danoso,
tudo conforme os Artigos 944 e segs. do Código Civil de 2002.
Recurso da Reclamada parcialmente provido no particular.


78- 3a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA ITINERANTE DO
TRABALHO DE IGARAPAVA (13/2013), Acórdão n° 48769/2014-
PATR Julgado em 10-JUN-14


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/06/2014

Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Pauta

Edital n° 138 / 2014 - 3a Câmara - Segunda Turma


Pauta de Julgamento para o dia 10/06/2014 (terça-feira) - 16:00
(dezesseis horas) - Ordinária
Processo Eletrônico - PJE


Relatora: ANTÔNIA REGINA TANCINI PESTANA


1- RO 0010546-68.2013.5.15.0147 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
RECORRENTE: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado: JOAO SANFINS - OAB: SP 88214-D
RECORRIDO: TRANSTASSI LTDA


Advogado: HELIO ARCANJO MAXIMO - OAB: MG 69136-D


2- RO 0010865-33.2013.5.15.0051 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA 2A
RECORRENTE : ANA CAROLINA PISANI GUIRALDO
Advogado : EDSON MACIEL ZANELLA - OAB: SP 120041
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S.A.


Advogado : LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - OAB: SP
0253676 e PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - OAB: SP
0023134


RECORRIDO : R.A. - SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA


3- RO 0010303-57.2013.5.15.0137 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO DE


PIRACICABA 3A


RECORRENTE : OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA
Advogado: NELSON COELHO VIGNINI - OAB: SP 247816
RECORRIDO: MAYCON BEN HUR DE OLIVEIRA
Advogado: FABIO ROGERIO SATOLO - OAB: SP 137259


4- RO 0010075-08.2014.5.15.0118 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO DE


ITAPIRA


RECORRENTE: MINASA TRADING INTERNATIONAL SA
Advogado: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - OAB: SP
147816


RECORRIDO: JOSE ANTONIO PEDROSO DE MORAES
Advogado: SONIA DE FATIMA CALIDONE DOS SANTOS - OAB:
SP 0124142 e MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - OAB: SP
246875-D


5- RO 0010103-52.2013.5.15.0007 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO DE


AMERICANA 1A


RECORRENTE: JOSE APARECIDO PICOLO
Advogado: waldomiro antonio rizato junior - OAB: SP 0237225 e
ANTONIO DUARTE JUNIOR - OAB: SP 0170657
RECORRENTE: TAVEX BRASIL S.A


Advogado: PAULA BAZANELLI MARQUES RODRIGUES - OAB:
SP 247242


6- RO 0010207-03.2014.5.15.0074 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO DE


LENÇÓIS PAULISTA


RECORRENTES : WILLIAM CERESUEL MAGUSTEIRO,


VENEZIO PAULO RIZZO, ETELVINO SILVERIO MIGUEL, JOSE
LUIZ NARDELLI


Advogado : LIDIANO VICENTE GALVIM - OAB: SP 0280800
RECORRIDO : FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS - ME
RECORRIDO : USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A
Advogado : ADEMIR FONSECA - OAB: SP 0336393 e
MARCELO DELEVEDOVE - OAB: SP 0128843


7- RO 0010064-35.2013.5.15.0046 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO DE


ARARAS


RECORRENTE : Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula
Souza" - CEETEPS - Procuradoria Regional 5
Advogado: Priscila Aparecida Ravagnani - OAB 274382 SP -
Procuradora do Estado


RECORRIDO : MARTA ELISA ALVARES SCANAVINI
Advogado : LUCAS SEBBE MECATTI - OAB: SP 236856 e
MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO - OAB: SP 0233012


RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR


8- RO 0010088-51.2013.5.15.0147 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO DE APARECIDA
RECORRENTE : NORTENG ENGENHARIA LTDA


Advogado : VANESSA BONFIM PACHECO DE NORONHA - OAB:
RN 9690


RECORRENTE : TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A.
- TAG


Advogado : MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA - OAB:
RJ 68915-D, WELTON GUERRA DOS SANTOS - OAB: SP
267578 e RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: RN 856-A
RECORRIDO : GILMAR NORONHA


Advogado : ANDRE JOSE SILVA BORGES - OAB: SP 175492-D


9- RO 0010174-70.2014.5.15.0055 - RECURSO ORDINÁRIO -


PJE - VARA DO TRABALHO DE JAÚ 2A


RECORRENTE : JOSE LUIZ RODRIGUES


Advogado : PAULO SIZENANDO DE SOUZA - OAB: SP 141083


RECORRIDO : TONON BIOENERGIA S.A.


Advogado : RAFAEL AUGUSTO NUNES COSTA - OAB: SP
0280360, ALESSANDRO BENEDITO DESIDERIO - OAB: SP
0152377 e ALEX JOSE DESIDERIO - OAB: SP 300204


10- RO 0011139-33.2013.5.15.0039 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
RECORRENTE : DANIEL ROCHA DE SOUZA


Advogado : KARINA COSTA BARALDI - OAB: SP 321098 ,
FRANCIS MIKE QUILES - OAB: SP 0293552 , MAYRA POLLO
DE OLIVEIRA SILVA - OAB: SP 0282673 , BRUNO LOPES
ROZADO - OAB: SP 0216978 , SERGIO DE OLIVEIRA SILVA
JUNIOR - OAB: SP 0200305 e CAROLINA CISLAGHI RIVERO -
OAB: SP 0319725


RECORRIDO : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado : GIOVANNI JOSE OSMIR BERTAZZONI - OAB: SP
262067


11- RO 0010058-79.2013.5.15.0126 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO de PAULÍNIA 2A
RECORRENTE : ADAILTON RENATO PIVA


Advogado : JOAO ANTONIO FACCIOLI - OAB: SP 92611
RECORRENTE : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado : LUIS ALEXANDRE REIS CALDEIRA - OAB: SP


200094-B


12- RO 0011227-35.2013.5.15.0051 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO


de PIRACICABA 2A


RECORRENTE : SINDICATO TRAB IND PAPEL PAPELAO
CORTICA PIRACICABA


Advogado : JOSE VALDIR GONCALVES - OAB: SP 0097665
RECORRIDOS : SANTA LUZIA S/A INDUSTRIA DE
EMBALAGENS , SILBER PAPIER INDUSTRIA DE PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA e SULAMERICANA INDUSTRIAL LIMITADA
Advogado : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - OAB: SP
281017


13- AIRO 0010598-54.2013.5.15.0118 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - PJE - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
RECORRENTE : LAR SAO CAMILO DE LELIS
Advogado : Leonel Dias Sancho - OAB: SP 137140-D
RECORRIDO : SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE


SAUDE DE CAMPINAS


Advogado : PEDRO COSMO ALVES - OAB: SP 273043 , TICIANE
SILVA ARAUJO - OAB: SP 0224806 e SILVIO CARLOS DE
ANDRADE MARIA - OAB: SP 104157


14- RO 0010076-69.2013.5.15.0007 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO de AMERICANA 1A
RECORRENTE : OBER SA INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado : ROBERTO SCORIZA - OAB: SP64633 , CARLOS
ALBERTO RODRIGUES - OAB: SP217121 , ELOISA MADALENA
LUCAS RIBEIRO - OAB: SP0082994 , RONALDO RIBEIRO - OAB:
SP0134591 e JOAO APARECIDO GALHO - OAB: SP0142728
RECORRIDO : OTACILIO NUNES - 068.022.638-90


Advogado : AMANDA MOREIRA JOAQUIM - OAB: SP173729


15- AIRO 0010077-78.2014.5.15.0117 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - PJE - VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOAQUIM DA BARRA


RECORRENTES : LEAO & LEAO RENTAL PARTICIPACOES S/A
e DI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA
S.A.


Advogado : GILBERTO LOPES THEODORO - OAB: SP 0139970
RECORRIDO : NILSON DONIZETE FERREIRA DA SILVA
Advogado : JEAN NOGUEIRA LOPES - OAB: SP 0322796


16- RO 0010517-12.2013.5.15.0149 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO de LENÇÓIS PAULISTA 2A
RECORRENTE : MARIA TERESA SALARO


Advogado : VITOR RUBIN GOMES - OAB: SP 313826


RECORRIDO : MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS


Advogado : NEIVA TEREZINHA FARIA - OAB: SP 109235-D


17- RO 0012049-74.2013.5.15.0099 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO de AMERICANA 2A
RECORRENTE : SUELI BARATA VILLALON


Advogado : ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - OAB: SP 261536


RECORRENTE : MUNICÍPIO DE AMERICANA


Advogado : RENATA LUCARELLI KAPPKE - OAB: SP 198561


18- RO 0010007-13.2013.5.15.0112 - RECURSO ORDINÁRIO -
PJE - VARA DO TRABALHO de CAJURU


RECORRENTE : LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado : LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA - OAB:
SP 339466 e DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA - OAB:
SP 177975


RECORRIDO : TRANSPONTES TRANSPORTES LTDA- ME


Advogado : CLOVIS GUIDO DEBIASI - OAB: SP 0090041 e LUIZ
ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO - OAB: SP 0093469
RECORRIDO : I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado : WALTER MARCIANO DE ASSIS - OAB: SP 0074690


19- Reenec/RO 0010064-82.2014.5.15.0019 - REEXAME
NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO - PJE - VARA DO
TRABALHO ARAÇATUBA 1A


RECORRENTE : HERMES GONCALVES DANTAS
Advogado : PAU

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30/04/2014

Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Notificação

Edital SJ/SD n° 75/2014


Desembargador do Trabalho THOMAS MALM


8a CÂMARA - Quarta Turma - Distribuição:29/04/2014



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24/01/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 387, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Vistos. Protocolo n°11946/2013
(fls.378/386).


Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo, em seu
regular efeito, o recurso ordinário interposto pelo 1° reclamado
(Laticínios São José do Barreiro Ltda. - EPP)


Processe-se, intimando-se para contrarrazões.


Manifestando-se os recorridos ou decorrido o prazo a tanto
assinado, remetam-se estes autos, com as cautelas e anotações de
praxe, ao Eg. TRT, para providências cabíveis.


Cruzeiro, 26 de novembro de 2013.


GISLENE APARECIDA SANCHES
Juíza do Trabalho -


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