Informações do processo 0000082-26.2014.5.15.0025

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 24/01/2014 a 09/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

09/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA


- MANUEL CARLOS DE ARAUJO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000082-26.2014.5.15.0025


AUTOR: MANUEL CARLOS DE ARAUJO


RÉU: SECURITY MONITORAMENTO ELETRONICO S/S LTDA. -


EPP e outros


D E S P A C H O


GAB/RCCS/aja


Vistos.


Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário;
considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode
ocorrer em qualquer momento processual; que o Magistrado pode,
também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das
partes e procuradores, na forma dos artigos 139, V e 772, I, ambos
do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação na execução
para o dia 23/09/2016, às 10:25 horas.


A ausência para o executado será considerada atentatória à
dignidade da justiça, o que poderá implicar imposição de multa de
até 20% do valor atualizado do débito (artigo 774, IV, e parágrafo
único do CPC) e, para o exequente, litigância de má-fé, nos termos
do artigo 80, IV, do CPC, com as conseqüências previstas no artigo
81 do mesmo código.


Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, a quem
incumbe cientificar seus constituintes para comparecimento à data e
horário designados. Fica a devedora cientificada de que, na ocasião
deverá comparecer seu representante legal ou preposto com
poderes para transigir e receber citação/intimação.


Em 6 de Setembro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- MANUEL CARLOS DE ARAUJO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Joaquim Lyra Brandão, 147, Vila Assumpção, BOTUCATU - SP
- CEP: 18606-070


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0000082-26.2014.5.15.0025


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MANUEL CARLOS DE ARAUJO


RÉU: SECURITY MONITORAMENTO ELETRONICO S/S LTDA. -


EPP e outros


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Homologo os cálculos apresentados pelo senhor Perito RODRIGO
AUGUSTO DE LIMA (Idn°ee33d49), cujo valor total apontado é de
R$ 9.194,95 para 01/07/2016, para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos.


Custas processuais já fixadas na respeitável sentença no importe
de R$ 120,00 em 14/01/2016, que deverão ser atualizadas
oportunamente.


Honorários Periciais Contábeis ora arbitrados em R$ 1.000,00, que
deverão ser atualizados oportunamente.


Visando atender os princípios, como constitucional da eficiência e
os que balizam o cumprimento de sentença, como os da celeridade
processual e os que balizam o cumprimento de sentença como da
celeridade processual e o da execução pelo meio menos oneroso


ao devedor, determino a citação da parte executada diretamente,
uma vez que não possui patrono habilitado nos autos.


Intimem-se as partes do despacho homologatório e a reclamada

diretamente, para pagamento ou garantia da execução, nos
termos do artigo 880 da CLT.


BOTUCATU, 10 de Agosto de 2016.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA


- MANUEL CARLOS DE ARAUJO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000082-26.2014.5.15.0025


AUTOR: MANUEL CARLOS DE ARAUJO


RÉU: SECURITY MONITORAMENTO ELETRONICO S/S LTDA. -


EPP e outros


GAB/RCCS/mrs


D E S P A C H O


Vistos e examinados.


1 - Ciência aos patronos das partes que a liquidação, bem como as
demais fases processuais, ocorrerão de forma eletrônica, no
ambiente PJe. Diante disso, o peticionamento deverá ser feito
EXCLUSIVAMENTE por meio do referido sistema, esclarecendo-se
que o número do processo foi mantido no PJe.


Petições protocoladas de forma física, por E-DOC, ou outro meio
que não o oficial, não serão juntadas ao processo, nem
despachadas, e serão consideradas como INEXISTENTES.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas diretamente na Secretaria
da Vara.


2 - Com relação à eventual habilitação de outros advogados no Pje,
deverá ser observado o Artigo 6°, § 5°, do Provimento GP-VPJ-CR
n° 04/2013. Para solicitar a habilitação nos autos, cada solicitante

com seu certificado digital

deverá se utilizar da opção "Outras
ações \ Peticionamento avulso" constante do menu "Processo" do
Sistema Pje-JT, informando para tanto o CPF do solicitante a ser
habilitado por si próprio.


3 - Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
conta ser elaborada pelas partes, pelos órgãos auxiliares da Justiça
do Trabalho, ou, quando complexos, como no caso vertente, por


perito, nos termos dos §§ 3° e 6°, do art. 879, da CLT;


Considerando que a verificação de cálculos eventualmente
apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,
mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;
Considerando o elevado número de processos submetidos à análise
do Sr. Assistente de Cálculo nesta Vara e a responsabilidade do
Juízo de velar pela observância da "coisa julgada",
independentemente até de impugnação dos cálculos apresentados
e, finalmente,


Considerando os princípios da economia e da celeridade
processual, que informam a tramitação dos feitos nesta Justiça do
Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a
célere finalização do processo, nos termos do art. 5°, LXXVIII, da
CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por
profissional de confiança deste Juízo.


Designo, para elaboração dos cálculos, o Sr. Perito Contábil
RODRIGO AUGUSTO DE LIMA, que, no prazo de 60 dias, deverá
entregar os cálculos.


Os cálculos atentarão para o quanto determinado na r. sentença ou
no v. acórdão.


Existindo omissão na r. sentença ou no v. acórdão, o sr. Perito
observará os seguintes parâmetros:


a) evolução salarial;


b) correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381 do
C. TST;


c) incidência de juros sobre a importância da condenação já
corrigida monetariamente, devendo ser calculados no percentual de
1% ao mês, contados do ajuizamento da ação e aplicados pro rata
die até a data do efetivo pagamento, sendo que na hipótese de
parcelas vencidas a partir da propositura da ação, deverão os juros
ser contados a partir do vencimento da obrigação. Tratando-se,
entretanto, de executada Fazenda Pública, será observado o inteiro
teor da OJ 07 do Pleno do C. TST;


d) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo
empregado e pelo empregador, observada a legislação pertinente;


e) indicação dos valores devidos a título de imposto de renda,
calculados nos termos da Instrução Normativa n° 1127 RFB de
7/02/2011 (DO-U S1, de 08.02.2011) e S. 368 do TST.


f) exclusão da base de cálculo do IRRF dos juros de mora
(Orientação Jurisprudencial n.° 400 da SBDI-1 do C. TST); das
verbas que têm natureza jurídica de indenização e dos valores
apurados sob as rubricas de férias não gozadas - integrais,
proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, de abono
pecuniário, e de adicional de um terço constitucional, quando
agregado ao pagamento de férias (Solução de Divergência


SRFB/CGT n.°1, de 2/01/2009).


Autoriza-se ao Sr. Perito que diligencie diretamente junto a qualquer
agência da Caixa Econômica Federal, com o intuito específico de
obter extratos de contas vinculadas ao FGTS em nome do(a)
exequente, para fins de elaboração do laudo pericial, bastando,
para tanto, a apresentação deste despacho ao responsável pela
agência.


Apresentados os cálculos, à secretaria para verificação e
homologação, se o caso.


Intimem-se partes e o perito designado, sendo o perito por e-mail.


Em 25 de Maio de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):PROCEDENTE EM PARTE.
R$6.000,00. CUSTAS R$120,00.


SANDRO VALÉRIO BODO


JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário