Informações do processo 0010581-36.2014.5.15.0133

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 01/09/2014 a 12/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2015 2014

12/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ANTONIO SANCHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO

PRETO - SP - CEP: 15090-185

TEL.: (17) 32277040 - EMAIL: saj.2vt.sjriopreto@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010581-36.2014.5.15.0133

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCELO ANTONIO SANCHO

RÉU: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

DECISÃO PJe-JT

SPB/altmg

Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologa-
se o cálculo apresentado pela PARTE RECLAMANTE, com

retificação de ofício para exclusão dos juros de mora, tendo em
vista a decretação da falência da executada em 18/02/2016. Sendo

assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes

termos:

- Valor total do crédito previdenciário , resultante da soma do
valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do
valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador

de serviço, no importe de:

R$2.031,98 (dois mil e trinta e um reais e noventa e oito centavos).

- Valor líquido do crédito trabalhista , antes da retenção do

imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a
cargo do empregado, no importe de:
R$13.658,48 (treze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e

quarenta e oito centavos), de principal remanescente.

- Valor bruto da condenação, no importe de:

R$15.690,46 (quinze mil e seiscentos e noventa reais e quarenta e

seis centavos).

Observações:

- Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até

30/09/2018.

- As custas foram fixadas no valor de R$400,00 (quatrocentos reais)

em 30/09/2018 e não constam no valor da condenação acima

mencionada.

- Tendo em vista que o imposto de renda retido na fonte está
adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente
terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne
disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude
o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela
progressiva resultante da multiplicação dos valores constantes da

tabela progressiva mensal em vigência pela quantidade de meses a
que se referem os rendimentos correspondentes a anos-calendários
anteriores ao do recebimento, ou seja, 5 (cinco) meses no caso em

tela. Para a determinação da base de cálculo do tributo e da
respectiva retenção, em face da natureza jurídica das parcelas
indicadas nos cálculos homologados, resta fixado o percentual
único de 6,17% (seis virgula dezessete por cento). Referido
percentual é fixado sobre o valor principal líquido do crédito

trabalhista (excluídos os juros).
INTIMAÇÃO DA UNIÃO

Nos termos do artigo 1º da Portaria MF 435 de 08/09/2011, haja
vista que o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição constantes no cálculo de liquidação de sentença é
inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação

da União .
EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO À RECLAMADA
ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - CNPJ:
05.164.958/0001-31, por EDITAL a ser publicado pelo Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, de forma gratuita para querendo,
opor Embargos à Execução no prazo de cinco dias.

Decorridos os prazos legais, expeçam-se Certidões para habilitação
de crédito do exequente: reclamante MARCELO ANTONIO
SANCHO - CPF: 159.312.158-08 perante o ao Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital/SP -
autos do Proc. 1103135-17.2014.8.260100, conforme disposto no

comunicado GP-CR Nº 044/2012.

Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo
valor éigual ou inferior a R$20.000,00, deixo de determinar a
execução dos valores devidos à União, com fundamento no artigo

1º da Portaria MF 582 de 11/12/2013.

Custas processuais nos termos do Cap. CUST, artigo 1º, da CNC.
Cumpridas as determinações supracitadas e nos termos do
Comunicado GP-CR Nº 06/2014, dê-se baixa e remetam-se os

autos ao arquivo geral.
São José do Rio Preto, 04/02/2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ANTONIO SANCHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO

PRETO - SP - CEP: 15090-185

TEL.: (17) 32277040 - EMAIL: saj.2vt.sjriopreto@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010581-36.2014.5.15.0133

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCELO ANTONIO SANCHO
RÉU: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

DECISÃO PJe-JT

SPB/altmg
Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologa-
se o cálculo apresentado pela PARTE RECLAMANTE, com

retificação de ofício para exclusão dos juros de mora, tendo em
vista a decretação da falência da executada em 18/02/2016. Sendo

assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes

termos:

- Valor total do crédito previdenciário , resultante da soma do
valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do

valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador

de serviço, no importe de:

R$2.031,98 (dois mil e trinta e um reais e noventa e oito centavos).

- Valor líquido do crédito trabalhista , antes da retenção do

imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a
cargo do empregado, no importe de:

R$13.658,48 (treze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e

quarenta e oito centavos), de principal remanescente.

- Valor bruto da condenação, no importe de:

R$15.690,46 (quinze mil e seiscentos e noventa reais e quarenta e

seis centavos).

Observações:

- Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até
30/09/2018.

- As custas foram fixadas no valor de R$400,00 (quatrocentos reais)

em 30/09/2018 e não constam no valor da condenação acima
mencionada.

- Tendo em vista que o imposto de renda retido na fonte está
adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente
terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne
disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude
o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela
progressiva resultante da multiplicação dos valores constantes da

tabela progressiva mensal em vigência pela quantidade de meses a
que se referem os rendimentos correspondentes a anos-calendários
anteriores ao do recebimento, ou seja, 5 (cinco) meses no caso em

tela. Para a determinação da base de cálculo do tributo e da
respectiva retenção, em face da natureza jurídica das parcelas
indicadas nos cálculos homologados, resta fixado o percentual
único de 6,17% (seis virgula dezessete por cento). Referido
percentual é fixado sobre o valor principal líquido do crédito

trabalhista (excluídos os juros).
INTIMAÇÃO DA UNIÃO

Nos termos do artigo 1º da Portaria MF 435 de 08/09/2011, haja
vista que o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição constantes no cálculo de liquidação de sentença é

inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação

da União .
EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO À RECLAMADA
ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - CNPJ:
05.164.958/0001-31, por EDITAL a ser publicado pelo Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, de forma gratuita para querendo,
opor Embargos à Execução no prazo de cinco dias.

Decorridos os prazos legais, expeçam-se Certidões para habilitação

de crédito do exequente: reclamante MARCELO ANTONIO
SANCHO - CPF: 159.312.158-08 perante o ao Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital/SP -
autos do Proc. 1103135-17.2014.8.260100, conforme disposto no

comunicado GP-CR Nº 044/2012.
Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo

valor éigual ou inferior a R$20.000,00, deixo de determinar a

execução dos valores devidos à União, com fundamento no artigo
1º da Portaria MF 582 de 11/12/2013.

Custas processuais nos termos do Cap. CUST, artigo 1º, da CNC.
Cumpridas as determinações supracitadas e nos termos do
Comunicado GP-CR Nº 06/2014, dê-se baixa e remetam-se os

autos ao arquivo geral.

São José do Rio Preto, 04/02/2019.
Juiz(íza) do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 9731 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Edital
Tipo: Edital
Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região
2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

Processo nº 0010581-36.2014.5.15.0133

AUTOR: MARCELO ANTONIO SANCHO
RÉU: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) Doutor(a)ADRIANA FONSECA PERIN , Juiz(íza) da 2ª Vara
do Trabalho de São José do Rio Preto , FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0010581-36.2014.5.15.0133 , entre partes:AUTOR:

MARCELO ANTONIO SANCHO , autor, e RÉU: ATLANTICO SUL

SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI réu, estando o réu/ré em
lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital para em 48
(quarenta e oito) horas, a pagar, ou garantir a execução, sob pena
de penhora, a importância abaixo descrita, tudo conforme decisão

de seguinte teor:

SPB/altmg
Por estar em consonância com o título executivo judicial,
homologa-se o cálculo apresentado pela PARTE
RECLAMANTE, com retificação de ofício para exclusão dos
juros de mora, tendo em vista a decretação da falência da
executada em 18/02/2016. Sendo assim, fixo o quantum

debeatur da condenação nos seguintes termos:

- Valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do
valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e
do valor da contribuição social sob responsabilidade direta do

tomador de serviço, no importe de:

R$2.031,98 (dois mil e trinta e um reais e noventa e oito
centavos) .

- Valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do
imposto de renda e já descontado o valor da contribuição
social a cargo do empregado, no importe de:
R$13.658,48 (treze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e

quarenta e oito centavos), de principal remanescente.

- Valor bruto da condenação, no importe de:
R$15.690,46 (quinze mil e seiscentos e noventa reais e quarenta

e seis centavos).
Observações:

- Os valores se encontram atualizados e com incidência de
juros até 30/09/2018.

- As custas foram fixadas no valor de R$400,00 (quatrocentos

reais) em 30/09/2018 e não constam no valor da condenação
acima mencionada.

- Tendo em vista que o imposto de renda retido na fonte está
adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte
somente terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se
torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a
que alude o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será
utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação dos

valores constantes da tabela progressiva mensal em vigência

pela quantidade de meses a que se referem os rendimentos
correspondentes a anos-calendários anteriores ao do
recebimento, ou seja, 5 (cinco) meses no caso em tela. Para a
determinação da base de cálculo do tributo e da respectiva
retenção, em face da natureza jurídica das parcelas indicadas

nos cálculos homologados, resta fixado o percentual único de
6,17% (seis virgula dezessete por cento). Referido percentual é
fixado sobre o valor principal líquido do crédito trabalhista

(excluídos os juros).
INTIMAÇÃO DA UNIÃO

Nos termos do artigo 1º da Portaria MF 435 de 08/09/2011, haja
vista que o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição constantes no cálculo de liquidação de sentença é
inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação

da União .
EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO À RECLAMADA

ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - CNPJ:
05.164.958/0001-31, por EDITAL a ser publicado pelo Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, de forma gratuita para querendo,

opor Embargos à Execução no prazo de cinco dias.

Decorridos os prazos legais, expeçam-se Certidões para

habilitação de crédito do exequente: reclamante MARCELO
ANTONIO SANCHO - CPF: 159.312.158-08 perante o ao Juízo da
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da
Capital/SP - autos do Proc. 1103135-17.2014.8.260100, conforme

disposto no comunicado GP-CR Nº 044/2012.

Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo
valor é

igual ou inferior a R$20.000,00, deixo de determinar a execução
dos valores

devidos à União, com fundamento no artigo 1º da Portaria MF 582
de 11/12/2013.

Custas processuais nos termos do Cap. CUST, artigo 1º, da CNC.

Cumpridas as determinações supracitadas e nos termos do
Comunicado GP-CR Nº 06/2014, dê-se baixa e remetam-se os

autos ao arquivo geral.

São José do Rio Preto, 04/02/2019.

Juiz(íza) do Trabalho

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.SAO JOSE DO RIO PRETO, 12 de
Fevereiro de 2019. Eu, ADA LIGIA TABARINI MACHADO GOMES,

cargo digitei, e assino o presente.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 9747 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ANTONIO SANCHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO

PRETO - SP - CEP: 15090-185
TEL.: (17) 32277040 - EMAIL: saj.2vt.sjriopreto@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010581-36.2014.5.15.0133

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCELO ANTONIO SANCHO

RÉU: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

DECISÃO PJe-JT

SPB/altmg
Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologa-
se o cálculo apresentado pela PARTE RECLAMANTE, com

retificação de ofício para exclusão dos juros de mora, tendo em
vista a decretação da falência da executada em 18/02/2016. Sendo

assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes

termos:

- Valor total do crédito previdenciário , resultante da soma do
valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do

valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador

de serviço, no importe de:

R$2.031,98 (dois mil e trinta e um reais e noventa e oito centavos).

- Valor líquido do crédito trabalhista , antes da retenção do

imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a

cargo do empregado, no importe de:
R$13.658,48 (treze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e

quarenta e oito centavos), de principal remanescente.

- Valor bruto da condenação, no importe de:

R$15.690,46 (quinze mil e seiscentos e noventa reais e quarenta e

seis centavos).

Observações:

- Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até
30/09/2018.

- As custas foram fixadas no valor de R$400,00 (quatrocentos reais)

em 30/09/2018 e não constam no valor da condenação acima

mencionada.

- Tendo em vista que o imposto de renda retido na fonte está
adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente
terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne
disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude

o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela

progressiva resultante da multiplicação dos valores constantes da

tabela progressiva mensal em vigência pela quantidade de meses a
que se referem os rendimentos correspondentes a anos-calendários

anteriores ao do recebimento, ou seja, 5 (cinco) meses no caso em

tela. Para a determinação da base de cálculo do tributo e da
respectiva retenção, em face da natureza jurídica das parcelas
indicadas nos cálculos homologados, resta fixado o percentual
único de 6,17% (seis virgula dezessete por cento). Referido
percentual é fixado sobre o valor principal líquido do crédito

trabalhista (excluídos os juros).

INTIMAÇÃO DA UNIÃO

Nos termos do artigo 1º da Portaria MF 435 de 08/09/2011, haja
vista que o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição constantes no cálculo de liquidação de sentença é

inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação

da União .
EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO À RECLAMADA

ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - CNPJ:
05.164.958/0001-31, por EDITAL a ser publicado pelo Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, de forma gratuita para querendo,

opor Embargos à Execução no prazo de cinco dias.

Decorridos os prazos legais, expeçam-se Certidões para habilitação

de crédito do exequente: reclamante MARCELO ANTONIO
SANCHO - CPF: 159.312.158-08 perante o ao Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital/SP -
autos do Proc. 1103135-17.2014.8.260100, conforme disposto no

comunicado GP-CR Nº 044/2012.

Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo

valor éigual ou inferior a R$20.000,00, deixo de determinar a
execução dos valores devidos à União, com fundamento no artigo

1º da Portaria MF 582 de 11/12/2013.

Custas processuais nos termos do Cap. CUST, artigo 1º, da CNC.

Cumpridas as determinações supracitadas e nos termos do
Comunicado GP-CR Nº 06/2014, dê-se baixa e remetam-se os

autos ao arquivo geral.

São José do Rio Preto, 04/02/2019.
Juiz(íza) do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 11419 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário