Informações do processo 0000213-23.2012.5.15.0105

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 30/11/2012 a 16/06/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013 2012

16/06/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Libere-se o depósito a
quem de direito.


Campo Limpo Paulista, 11 de maio de 2015 (segunda-feira)


ROSELENE APARECIDA TAVEIRA


Juíza do Trabalho Substituta - reclamante: retirar guia


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/04/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1109, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Impugna, a executada, o laudo
contábil nos seguintes itens:


quanto à dedução dos encargos previdenciários e fiscais: sem
razão, houve a retenção da cota parte empregado e, quanto ao
IRRF, há isenção;


quanto ao depósito recursal: Já houve o levantamento e será
deduzido dos valores devidos.


Posto isto, diante da concordância do exequente e considerando-se
que o laudo pericial contábil encontra-se em consonância com a
condenação, HOMOLOGO-O e FIXO o valor a condenação em R$


106.516,51, já incluídos os honorários periciais ora arbitrados em
R$ 1.350,00, assim discriminados e que deverão ser corrigidos até
final pagamento:


Principal líquido: R$ 42.942,72 atualizado até 01.01.2015
Juros: R$ 25.498,85 atualizado até 01.01.2015
FGTS a depositar: R$ 27.736,97 atualizado até 01.01.2015
Juros FGTS: R$ 1.726,58 atualizados até 01.01.2015
INSS empregado: R$ 2.297,48 atualizado até 01.01.2015
INSS empregador: R$ 4.963,91 atualizado até 01.01.2015
Honorários periciais: R$ 1.350,00 i 16.04.2015


Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da lei.


Depósito recursal já liberado ao exequente, devendo prosseguir
pela diferença.


Intime-se o exequente. Intime-se a executada, N/P de seu Patrono,
por imprensa oficial, para proceder ao pagamento do remanescente
da execução (R$ 102.135,94 i atualizado até 30/04/2015), no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual
de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .


Após, em caso de não pagamento, prossiga-se com a execução,
incluindo-se a multa.


Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias
referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não
ultrapassa o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispensada a
intimação da União (INSS), nos termos da Portaria MF n° 582/13.


CAMPO LIMPO PAULISTA, Quinta-feira, 16 de Abril de 2015.


ROSELENE APARECIDA TAVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1100, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Manifestem-se as partes sobre os
cálculos apresentados pelo sr. perito.


Após, conclusos para homologação.


Campo Limpo Paulista, 07/01/2015


VINICIUS MIRANDA TAVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário