Informações do processo 1000074-41.2015.5.02.0063

  • Movimentações
  • 45
  • Data
  • 13/01/2016 a 04/08/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016

13/12/2018 Visualizar PDF

Seção: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região

63ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,
SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp63@trtsp.jus.br

Destinatário : ALEXANDRE JOSE VALERIO
INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1000074-41.2015.5.02.0063 - Processo PJe
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ALEXANDRE JOSE VALERIO

Réu: M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP

Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o Reclamante para
manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20

dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

SAO PAULO, 13 de Dezembro de 2018.


Retirado da página 3224 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/11/2018 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):
- M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara

do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.
LEONARDO FERREIRA RIERA

DESPACHO

Vistos
ID 833384e: J. Defiro parcialmente.

Primeiramente, intime-se a Reclamada, via edital, para efetuar o

pagamento do débito exequendo no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos requeridos pelo

Reclamante, proceda a Secretaria com a consulta ao Sistema

BacenJud em face da Reclamada.

Se a consulta ao Sistema BacenJud não garantir o juízo, expeça-se
mandado de penhora e avaliação em nome da Reclamada, nos
termos do Provimento GP/CR nº 09/2016 , salientando-se que o Sr.
Oficial de Justiça deverá proceder à pesquisa de bens por meio dos

convênios ARISP, RENAJUD e INFOJUD.

Indefiro, por ora, a expedição de ofícios para a "Hipoteca Judiciária
e Penhora da Previdência Privada", eis que não esclarecidas as

razões, bem como o teor e o endereçamento de tais ofícios.
Após a devolução do mandado, nos termos do artigo 878 da CLT,
intime-se o Reclamante para manifestar-se acerca do
prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de

arquivamento provisório dos autos.
SAO PAULO, 8 de Novembro de 2018

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 3797 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara

do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

LEONARDO FERREIRA RIERA

DESPACHO

Vistos

ID 833384e: J. Defiro parcialmente.

Primeiramente, intime-se a Reclamada, via edital, para efetuar o

pagamento do débito exequendo no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos requeridos pelo

Reclamante, proceda a Secretaria com a consulta ao Sistema

BacenJud em face da Reclamada.

Se a consulta ao Sistema BacenJud não garantir o juízo, expeça-se

mandado de penhora e avaliação em nome da Reclamada, nos
termos do Provimento GP/CR nº 09/2016 , salientando-se que o Sr.
Oficial de Justiça deverá proceder à pesquisa de bens por meio dos

convênios ARISP, RENAJUD e INFOJUD.

Indefiro, por ora, a expedição de ofícios para a "Hipoteca Judiciária

e Penhora da Previdência Privada", eis que não esclarecidas as

razões, bem como o teor e o endereçamento de tais ofícios.

Após a devolução do mandado, nos termos do artigo 878 da CLT,

intime-se o Reclamante para manifestar-se acerca do

prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de

arquivamento provisório dos autos.

Assinatura

SAO PAULO, 8 de Novembro de 2018
DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 3151 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):
- M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO |||

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 63ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 2 de Outubro de 2018.

CAROLINA DE MARCO CAVA

Vistos etc.

Diante da concordância tácita da reclamada, eis que não impugnou

os valores apresentados pelo reclamante, bem assim considerando

a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO
RECLAMANTE NO ID. d01fa20,
excluindo somente a parcela de

INSS Terceiros da reclamada, fixando o crédito exequendo em:

Principal atualizado: R$ 12.679,63

Juros: R$ 1.783,59

Contribuição Social Empregador: R$ 481,71

Total Bruto da Execução: R$ 14.944,93

Deduções ao final:

Imposto de renda: isento

Contribuição Social Empregado: R$ 252,33

Todos os valores estão atualizados até 01/03/2017

Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social

conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do
efetivo depósito.

Custas processuais, no importe de R$300,00 em 28/04/2016, pela
reclamada.

A reclamada foi condenada ao pagamento de multa por litigância de

má-fé no importe de R$2.500,00 em 28/04/2016, a ser revertido à

União.

Nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca

do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de

arquivamento provisório dos autos.

Dê-se ciência às partes, sendo a ré por edital.

SAO PAULO, 3 de Outubro de 2018
DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 3371 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 63ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 2 de Outubro de 2018.

CAROLINA DE MARCO CAVA

Vistos etc.
Diante da concordância tácita da reclamada, eis que não impugnou

os valores apresentados pelo reclamante, bem assim considerando

a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO
RECLAMANTE NO ID. d01fa20,
excluindo somente a parcela de
INSS Terceiros da reclamada, fixando o crédito exequendo em:

Principal atualizado: R$ 12.679,63

Juros: R$ 1.783,59

Contribuição Social Empregador: R$ 481,71

Total Bruto da Execução: R$ 14.944,93

Deduções ao final:

Imposto de renda: isento

Contribuição Social Empregado: R$ 252,33

Todos os valores estão atualizados até 01/03/2017

Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social

conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do
efetivo depósito.

Custas processuais, no importe de R$300,00 em 28/04/2016, pela

reclamada.

A reclamada foi condenada ao pagamento de multa por litigância de

má-fé no importe de R$2.500,00 em 28/04/2016, a ser revertido à

União.

Nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca
do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de

arquivamento provisório dos autos.

Dê-se ciência às partes, sendo a ré por edital.

Assinatura
SAO PAULO, 3 de Outubro de 2018

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 3285 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Destinatário: M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 63ª Vara do Trabalho de São
Paulo/SP,
INTIMA M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI -

EPP, para contestar os cálculos apresentados pelo Reclamante às

fls. 975/989, em 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º,
CLT). E, para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, é passado o presente edital que será publicado no

Diário Oficial.


Retirado da página 3684 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

63ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp63@trtsp.jus.br

Processo: 1000074-41.2015.5.02.0063 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ALEXANDRE JOSE VALERIO

Réu: M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Destinatário: ALEXANDRE JOSE VALERIO

Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará de

seguro desemprego sob ID f2176af.

SAO PAULO, 16 de Julho de 2018.


Retirado da página 4605 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara

do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

LEONARDO FERREIRA RIERA

DESPACHO

Vistos

Nos termos do acórdão de fls. 1143/1150, exclua-se a 2ª

Reclamada (ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.379.400/0001-

50) do polo passivo.

Ato contínuo, tendo em vista a renúncia de fls. 1127/1128, intime-se
a Reclamada, via Oficial de Justiça, para contestar os cálculos
apresentados pelo Reclamante às fls. 975/989, em 08 dias, sob

pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

Assinatura

SAO PAULO, 11 de Julho de 2018

ADENILSON BRITO FERNANDES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4369 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/04/2018

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSÉ VALÉRIO

- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

- MALEX - SERVIÇOS DE CONTROLADOR DE ACESSO E
PORTARIA LTDA.

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento

e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o processamento
do recurso de revista. Por unanimidade, conhecer do recurso de
revista, por violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e, no
mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade

subsidiária da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgando,

quanto a ela, improcedente a reclamação. Prejudicada a análise dos
demais temas do recurso.

EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
Diante de potencial ofensa

ao art. 71 da Lei nº 8.666/93, dou provimento ao agravo de
instrumento, para determinar o processamento do recurso de
revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO
DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS

13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No

13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante

da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/93, a

responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública

Direta ou Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou
omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas
ou sancionatórias ao inadimplemento de obrigações trabalhistas por

parte de empresas prestadoras de serviços contratadas (arts. 58, III,
e 67 da Lei nº 8.666/93). Nos termos da decisão proferida pelo
excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº
760.931, com repercussão geral, o ônus de provar a ausência de
fiscalização da execução do contrato pertence ao trabalhador.
Assim, tendo em vista a decisão do STF e diante da inexistência de
elementos que demonstrem a culpa "in vigilando", não se cogita de
responsabilidade subsidiária do ente público. Recurso de revista

conhecido e provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/04/2018

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSÉ VALÉRIO

- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

- MALEX - SERVIÇOS DE CONTROLADOR DE ACESSO E
PORTARIA LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/04/2018

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MALEX - SERVICOS DE CONTROLADOR DE ACESSO E
PORTARIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Gabinete da Vice-Presidência Judicial

PROCESSO: 1000074-41.2015.5.02.0063

C E R T I D Ã O

Certifico que através do Id. 94f8f6d o advogado,

Dr. Darcio Antônio Breve, OAB/SP 211.469, apresenta renúncia.

Todavia, conforme certidão id. 77cad8a, encaminhados os autos ao

C. TST, as petições devem ser dirigidas àquela Corte através do

Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos

Eletrônicos (e-DOC - IN nº 30 do TST).
Nada mais.
São Paulo, 2 de Abril de 2018.

Corregedoria Regional

Ata

CORREGEDORIA REGIONAL

ATAS DE CORREIÇÃO

CAIEIRAS

1ª VTFROCHA

2ª VTFROCHA

Anexo 1: Download

Anexo 2: Download
Anexo 3:
Download


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/03/2018

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSÉ VALÉRIO

- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

- MALEX - SERVIÇOS DE CONTROLADOR DE ACESSO E
PORTARIA LTDA.

Processo Nº AIRR-1000076-10.2016.5.02.0052

Relator MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA

AGRAVANTE(S)       MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Procurador            DR. AKINTOLÁ DO ROSÁRIO ASSIS

AGRAVADO(S)       WANDERLEI MARIN

Advogado           DR. MANOEL SOUZA NETO(OAB:

283213/SP)
AGRAVADO(S)       ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO

DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA

- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- WANDERLEI MARIN


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/03/2018

Seção: Secretaria da Oitava - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSÉ VALÉRIO

- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

- MALEX - SERVIÇOS DE CONTROLADOR DE ACESSO E
PORTARIA LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário