Informações do processo 1000074-41.2015.5.02.0063

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

63ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp63@trtsp.jus.br

Destinatário : ALEXANDRE JOSE VALERIO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1000074-41.2015.5.02.0063 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ALEXANDRE JOSE VALERIO

Réu: M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP e outros

Ciência do retorno do mandado de ID bcb47aa.

Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o reclamante para que
oriente o juízo no prosseguimento da execução, no prazo de 20
dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.

SAO PAULO, 24 de Setembro de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

ROBERTA BARBOSA CUPERTINO

DESPACHO

Vistos

ID a8331b1:

Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo
Honda Fit, placa DRR-4072, ano 2005, de propriedade do
executado MARIO CESAR PEREIRA - CPF: 082.407.558-79, a ser
realizada na Rua Dom Aquino, n. 154, Apto 12, Jardim Antártica,
São Paulo, CEP 02652-170.

Assinatura

SAO PAULO, 12 de Julho de 2019

ADENILSON BRITO FERNANDES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

63ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp63@trtsp.jus.br

Destinatário : ALEXANDRE JOSE VALERIO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1000074-41.2015.5.02.0063 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ALEXANDRE JOSE VALERIO

Réu: M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP e outros

Ciência do despacho de ID 938edb5, bem como da consulta ao
BacenJud e retorno do mandado com a pesquisa ao Arisp e
renajud.

Declarações de Imposto de Renda disponíveis para consulta no
balcão da Secretaria da Vara pelo prazo de 10 dias, após o que
serão descartadas.

Nos termos do art. 878 da CLT intime-se o reclamante para que
oriente o juízo no prosseguimento da execução, no prazo de 20
dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.

SAO PAULO, 25 de Junho de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

63ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp63@trtsp.jus.br

Destinatário : ALEXANDRE JOSE VALERIO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1000074-41.2015.5.02.0063 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ALEXANDRE JOSE VALERIO

Réu: M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP e outros

(2)

Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o Reclamante para
manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20

dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

SAO PAULO, 5 de Junho de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO
- M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP

- PRISCILA OLMEDILHA SILVA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO
Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, 9 de Maio de 2019.

LEONARDO FERREIRA RIERA

DECISÃO

Vistos, etc.

O Reclamante apresenta incidente de desconsideração da

personalidade jurídica requerendo a inclusão dos Suscitados
MARIO CESAR PEREIRA - CPF: 082.407.558-79 e PRISCILA

OLMEDILHA SILVA - CPF: 175.812.248-05 no polo passivo e
consequente prosseguimento da execução em face destes.

Os Suscitados foram citados, sendo que a SuscitadaPRISCILA
OLMEDILHA SILVA apresentou manifestação às fls. 1209/1212.

Infere-se da ficha cadastral juntada às fls. 1192/1193 que o
Suscitado MARIO CESAR PEREIRA é o atual sócio da empresa
Executada, sendo que a Suscitada PRISCILA OLMEDILHA

SILVA retirou-se do quadro societário em 30/09/2015.

O artigo 10-A da CLT preconiza que o sócio retirante responde
subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade,
relativas ao período em que figurou como sócio, somente em
ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a

modificação do contrato.

Em que pese a responsabilização pelo lapso temporal, infere-se

que não houve tentativa de atos executórios em face do atual

sócio da Executada, não havendo que se falar, neste momento

processual, em responsabilização da ex sócia mencionada.

Ante o exposto, julgo improcedente o presente IDPJ em face da

Suscitada PRISCILA OLMEDILHA SILVA.

Por outro lado, denota-se que foram realizados atos

executórios em face da Executada, sendo que restaram

insuficientes para quitação do débito exequendo.

Assim, diante da existência de crédito trabalhista inadimplido e

da insuficiência de bens da Executada para sua quitação,
considero ter havido má administração da empresa e com
fulcro no art. 28 do CDC c/c art. 50 do Código Civil, art. 8º,
parágrafo único da CLT, art.790, II e 795 do CPC, determino a

desconsideração de sua personalidade jurídica e
prosseguimento da execução em face do atual sócio (MARIO
CESAR PEREIRA - CPF: 082.407.558-79), que deverá ser

incluído no polo passivo da lide.

Decorrido o prazo recursal, nada oposto, nos termos do artigo

878 da CLT, intime-se o Reclamante para manifestar-se acerca
do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de

arquivamento provisório dos autos.

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SAO PAULO, 9 de Maio de 2019

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular