Informações do processo 1000074-41.2015.5.02.0063

  • Movimentações
  • 45
  • Data
  • 13/01/2016 a 04/08/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016

24/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

63ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp63@trtsp.jus.br

Destinatário : ALEXANDRE JOSE VALERIO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1000074-41.2015.5.02.0063 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ALEXANDRE JOSE VALERIO

Réu: M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP e outros

Ciência do retorno do mandado de ID bcb47aa.

Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o reclamante para que
oriente o juízo no prosseguimento da execução, no prazo de 20
dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.

SAO PAULO, 24 de Setembro de 2019.


Retirado da página 4481 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

ROBERTA BARBOSA CUPERTINO

DESPACHO

Vistos

ID a8331b1:

Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo
Honda Fit, placa DRR-4072, ano 2005, de propriedade do
executado MARIO CESAR PEREIRA - CPF: 082.407.558-79, a ser
realizada na Rua Dom Aquino, n. 154, Apto 12, Jardim Antártica,
São Paulo, CEP 02652-170.

Assinatura

SAO PAULO, 12 de Julho de 2019

ADENILSON BRITO FERNANDES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4582 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

63ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp63@trtsp.jus.br

Destinatário : ALEXANDRE JOSE VALERIO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1000074-41.2015.5.02.0063 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ALEXANDRE JOSE VALERIO

Réu: M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP e outros

Ciência do despacho de ID 938edb5, bem como da consulta ao
BacenJud e retorno do mandado com a pesquisa ao Arisp e
renajud.

Declarações de Imposto de Renda disponíveis para consulta no
balcão da Secretaria da Vara pelo prazo de 10 dias, após o que
serão descartadas.

Nos termos do art. 878 da CLT intime-se o reclamante para que
oriente o juízo no prosseguimento da execução, no prazo de 20
dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.

SAO PAULO, 25 de Junho de 2019.


Retirado da página 3849 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

63ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp63@trtsp.jus.br

Destinatário : ALEXANDRE JOSE VALERIO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1000074-41.2015.5.02.0063 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ALEXANDRE JOSE VALERIO

Réu: M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP e outros

(2)

Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o Reclamante para
manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20

dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

SAO PAULO, 5 de Junho de 2019.


Retirado da página 4121 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO
- M&P - SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP

- PRISCILA OLMEDILHA SILVA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO
Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, 9 de Maio de 2019.

LEONARDO FERREIRA RIERA

DECISÃO

Vistos, etc.

O Reclamante apresenta incidente de desconsideração da

personalidade jurídica requerendo a inclusão dos Suscitados
MARIO CESAR PEREIRA - CPF: 082.407.558-79 e PRISCILA

OLMEDILHA SILVA - CPF: 175.812.248-05 no polo passivo e
consequente prosseguimento da execução em face destes.

Os Suscitados foram citados, sendo que a SuscitadaPRISCILA
OLMEDILHA SILVA apresentou manifestação às fls. 1209/1212.

Infere-se da ficha cadastral juntada às fls. 1192/1193 que o
Suscitado MARIO CESAR PEREIRA é o atual sócio da empresa
Executada, sendo que a Suscitada PRISCILA OLMEDILHA

SILVA retirou-se do quadro societário em 30/09/2015.

O artigo 10-A da CLT preconiza que o sócio retirante responde
subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade,
relativas ao período em que figurou como sócio, somente em
ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a

modificação do contrato.

Em que pese a responsabilização pelo lapso temporal, infere-se

que não houve tentativa de atos executórios em face do atual

sócio da Executada, não havendo que se falar, neste momento

processual, em responsabilização da ex sócia mencionada.

Ante o exposto, julgo improcedente o presente IDPJ em face da

Suscitada PRISCILA OLMEDILHA SILVA.

Por outro lado, denota-se que foram realizados atos

executórios em face da Executada, sendo que restaram

insuficientes para quitação do débito exequendo.

Assim, diante da existência de crédito trabalhista inadimplido e

da insuficiência de bens da Executada para sua quitação,
considero ter havido má administração da empresa e com
fulcro no art. 28 do CDC c/c art. 50 do Código Civil, art. 8º,
parágrafo único da CLT, art.790, II e 795 do CPC, determino a

desconsideração de sua personalidade jurídica e
prosseguimento da execução em face do atual sócio (MARIO
CESAR PEREIRA - CPF: 082.407.558-79), que deverá ser

incluído no polo passivo da lide.

Decorrido o prazo recursal, nada oposto, nos termos do artigo

878 da CLT, intime-se o Reclamante para manifestar-se acerca
do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de

arquivamento provisório dos autos.

div style="font-family: Arial; clear: both">

SAO PAULO, 9 de Maio de 2019

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 4959 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário