Informações do processo 1002631-56.2015.5.02.0465

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 13/01/2016 a 28/01/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

28/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- MURILO GONCALVES VIGARIO


- TECNOGEAR INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


Vistos.


Retire-se de pauta.


O reclamante e a reclamada se conciliaram, conforme petição e
termo de ratificação anexados (Ids: 81da95c, cfee072), razão pela
qual

HOMOLOGO

o acordo para que surta os seus regulares
efeitos de direito.


Ressalvo, todavia, que a inadimplência acarretará o vencimento
antecipado das parcelas ulteriores, bem como a aplicação da multa
de 100% sobre os valores em aberto.


Fica estabelecido que o mero atraso no pagamento por problemas
da instituição bancária não implicará na multa pactuada, desde que
o depósito seja feito na data estipulada no acordo.


Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor do acordo (R$


16.800,00), no importe de R$ 336,00, das quais fica isento nos
termos da lei.


Ante o valor do acordo e a natureza indenizatória das verbas
indicadas, desnecessária a intimação do INSS, nos termos da
Portaria MF n° 582, de 11 de dezembro de 2013.


Determino que os autos sejam arquivados definitivamente no
sistema PJe-JT, após a quitação das parcelas ajustadas.


São Bernardo do Campo, 26 de janeiro de 2016.


RODRIGO ACUIO
Juiz do Trabalho


SAO BERNARDO DO CAMPO,27 de Janeiro de 2016


RODRIGO ACUIO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MURILO GONCALVES VIGARIO


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5a Vara do
Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.


SAO BERNARDO DO CAMPO, data abaixo.


ADRIANA DUQUE MACHADO


DESPACHO


Vistos, etc


Compareça o reclamante, em secretaria, pessoalmente, para
ratificar os termos do acordo, em cinco dias.


Retire-se o processo de pauta.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 12 de Janeiro de 2016


RODRIGO ACUIO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário