Informações do processo 0035300-79.2008.5.15.0105

  • Numeração alternativa
  • 00353/2008-105-15-00.3
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 30/11/2012 a 13/02/2017
  • Estado
  • São Paulo

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13/02/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1725, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): RETIRAR ALVARÁ
EXPEDIDO A SEU FAVOR. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/01/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1723, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Homologo a transação entre o
reclamante e primeira reclamada , para que produza os efeitos do
artigo 487, III, do Código de Processo Civil.


As partes declaram que a transação é composta de 100% de
parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência
de contribuição previdenciária.


Libere-se o depósito recursal à segunda reclamada.


Considera-se liberada a penhora dos imóveis. Deverá a primeira
executada comparecer ao 3° Cartório de Registro de Imóveis de
Belo Horizonte para pagamento das despesas de Cartório afim de
viabilizar a liberação da penhora, conforme fl. 1599.


Considerando a natureza e o valor das verbas que compõem o
acordo, não haverá recolhimentos de contribuições previdenciárias
e fiscais.


Intimem-se.


Nada mais havendo, arquivem-se.


Campo Limpo Paulista, 24 de novembro de 2016 (quinta-feira)


FABIO TRIFIATIS VITALE
Juiz doTrabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário