Informações do processo 0709009-69.1989.8.26.0053

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06/11/2019 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1274/2019

Execução nº 16.109/05 V I S T O S I - Fls. 1803/1808, 1809/1810

e 1819/1820 - Manifeste-se a cessionária EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA., no prazo de 05 dias, acerca
da memória de cálculo apresentada pelo coautor JAIR MAIA DE SOUZA. Não havendo oposição, expeçam-se as guias de
levantamento eletrônicas: Quanto a R$ 77.178,26 em favor de JAIR MAIA DE SOUZA, CPF 349.115.378-68, representado nos
autos por Paulo R. Lauris - OAB/SP 58.114, com procuração as fls. 1498/1499; Quanto ao restante do depósito, descontados
a contribuição previdenciária e a médico-hospitalar, em favor de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA., CNPJ
53.237.962/0001-25, representada nos autos por Gustavo Roberto Perussi Bachega - OAB/SP 260.448, com procuração as
fls. 1768 e 1786. Consigno que as partes deverão providenciar o preenchimento do formulário MLE. II - Fls. 1812/1814 -
Prejudicado o pedido, eis que já juntado aos autos o depósito respectivo (fls. 1817). III - Fls. 1823 - Cumpra-se o quanto
determinado no item 1.7.4 de fls. 1789/1797. Int. -


Retirado da página 1845 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0995/2019

Execução nº 16109/05 V I S T O S DAS CESSÕES DE CRÉDITO I
- Observo que, até a presente data, as cessões de crédito não foram apreciadas, o que inviabiliza o levantamento dos valores,
ante o depósito integral realizado nos autos. Desta feita, porque regulares e tendo apresentado TODOS os documentos
necessários à finalidade do ato, bem como observada a reserva de honorários advocatícios em favor do patrono orginário,
HOMOLOGO as seguintes cessões: 1 de 70% do crédito de Oswaldo Polido, pela herdeira Terezinha Rodrigues de Campos,
reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de Elétrica Comercial Andra Ltda., CNPJ 47.674.429/0001-28,
conforme instrumento de cessão datado de 23/06/2008 e protocolado nos autos em 26/06/2008 (fls. 569/585); 2 de 70% do
crédito de Francisco Rodrigues de Oliveira, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de Auto Viação
Bragança Ltda., CNPJ 45.605.755/0001-58, conforme instrumento de cessão datado de 28/07/2008 e protocolado nos autos em
12/08/2008 (fls. 591/602); 3 de 80% do crédito de Ronaldo José Felício, reservando-se 20% a título de honorários contratuais,
em favor de Transportadora Capivari Ltda., CNPJ 44.597.524/0001-87, conforme instrumento de cessão datado de 27/11/2009 e
protocolado nos autos em 14/01/2010 (fls. 652/702); 3.1 - da recessão de Transportadora Capivari Ltda., CNPJ 44.597.524/0001-
87, em favor de MDAE Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ 10.433.157/0001-64, conforme instrumento de cessão datado de
04/12/2014 (fls. 1216/1296); 3.2 - da recessão de de MDAE Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ 10.433.157/0001-64, em favor
de Multilaser Industrial S/A, CNPJ 59.717.553/0001-02, conforme instrumento de cessão datado de 09/01/2015 e protocolado
nos autos em 16/03/2015 (fls. 1306/1332); 4 de 80% do crédito de Cláudio Alves Rodrigues, descontando-se o valor depositado
a título de preferência constitucional em 30/05/2012 e reservando-se 20% a título de honorários contratuais, em favor de
Empresa de Transportes Pajuçara Ltda., CNPJ 53.237.962/0001-25, conforme instrumento de cessão datado de 06/11/2012 e
protocolado nos autos em 06/12/2012 (fls. 984/988 e 990/1008); 1199 5 de 80% do crédito de Jair Maia de Souza, descontando-
se o valor depositado a título de preferência constitucional em 28/09/2012 e reservando-se 20% a título de honorários contratuais,
em favor de Empresa de Transportes Pajuçara Ltda., CNPJ 53.237.962/0001-25, conforme instrumento de cessão datado de
28/06/2013 e protocolado nos autos em 22/07/2013 (fls. 1048/1066v.); 1344444 6 de 80% do crédito de Wagner Barros de
Moraes, descontando-se o valor depositado a título de preferência constitucional em 28/04/2017 e reservando-se 20% a título
de honorários contratuais em favor de Mapi Administração de Bens Ltda., CNPJ 14.818.525/0001-43, conforme instrumento de
cessão datado de 22/01/2018 e protocolado nos autos em 28/02/2018 (fls. 1646/1677). Deverá a escrivania anotar todas as
cessões ora homologadas, atualizando-se o SAJ. II Com relação à cessão de Carmen Luiza Zaitum e em favor de M.D. Andrade
Assessoria Empresarial Ltda., determino que a cessionária, no prazo de 10 dias, providnecie a juntada: da via original, ou de
cópia autenticada, da procuração concedida pela cedente à empresa cessionária, da via original, ou de cópia autenticada, do
instrumento particular de cessão de direitos creditórios (fls.710/719). DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS III - Fls. 1700/1701 -
Indefiro o pleito de habilitação. Com efeito, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, na hipótese de
falecimento do autor, deverá a habilitação ocorrer em face de todos os seus herdeiros, circunstância esta a ser necessariamente
observada ainda que os mesmos sejam representados por patronos distintos. Pois bem, no caso específico do credor Raphael
Pizzolante, observo que não há elementos suficientes a permitir pela conclusão de que todos os seus sucessores se encontram
nos autos, eis que parcela do crédito pode ter sido herdada pelos colaterais Adaulto e Rivaldo. Desta feita, a fim de permitir a
correta habilitação, deverão os interessados acostar aos autos eventuais certidões de óbito de Adaulto e Rivaldo ou, se o caso,
igualmente habilitá-los nos autos. Ademais, observo que aparentemente não houve a juntada da procuração concedida pela
herdeira Mariana Fernandes, devendo, pois, acostar-se a mesma. IV - Fls. 1730/1750 - Providencie o herdeiro Antonio Vieira da
Silva Hadano a juntada da via original de sua procuração. V - Fls. 1752/1765 - Ante a regularidade da documentação apresentada,

defiro a habilitação dos herdeiros João Francisco Amarante, Suzana Aparecida Amarante e Suzete Aparecida Amarante,
passando os mesmos a ocuparem a posição

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1780 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 15ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0020/2019

Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) - 17º andar. -


Retirado da página 2042 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital