Informações do processo 0004333-95.1994.8.26.0554

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

02/12/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
926/08 - Fls. 9164/9171: “No prazo comum de 15 dias digam as partes sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter declaração informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de cessão de crédito parcial ou total. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do sucessor ou representante; No prazo de 20 dias, poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. Eventual IR-Fonte sobre os rendimentos deve ser calculado com base na instrução normativa RBF n° 1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao Credor e outra à Devedora; O precatório será extinto após o levantamento, salvo, quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial do precatório. INt.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/11/2014

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Processo n° 926/2008 Fl. 9154: concedo o prazo pleiteado pela Municipalidade de 20 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/11/2014

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Processo n° 926/2008 Fls. 9129/9130: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int. - Fls. 9152 - Diga a Municipalidade, em cinco (5) dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/11/2014

Processo: 0004333-95.1994.8.26.0554 - 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SANTO ANDRÉ
Autor(es): PEDRO STÁBILE NETO E O/O
Adv(s). Dr(s).: PEDRO STÁBILE NETO
Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Adv(s). Dr(s).: AGENOR FÉLIX DE ALMEIDA
ANA LÚCIA PIRES
ANTONIO SÉRGIO FALCÃO
ANTÔNIO CARLOS ANTUNES
ARLINDO FELIPE DA CUNHA
AULLAN OLIVEIRA LEITE
BEVERLI TERESINHA JORDÃO
CRISTIANE LIMA GHIRGHI
DEISE DIAS DE OLIVEIRA
DULCE BEZERRA DE LIMA SANTOS
JOSÉ JOAQUIM J. HIPÓLITO
LILIMAR MAZZONI
MARIA LEONOR LEITE VIEIRA
MARIA LÚCIA FERRAZ DE CARVALHO
MARIO MAGINI NETO
MICHAELA KAHN
MIRENE DE BARROS CARVALHO
MÁRCIA ELENA GUERRA
MÔNICA MARIA HERNANDES DE A. VICENTE
PAULO ANDRÉ ALVES TEIXEIRA
PAULO DE BARROS CARVALHO
REGINALDO EVANGELISTA PASSOS
ROSANA HARUMI TUHA
SANDRA CRISTINA DENARDI
YVONE DE OLIVEIRA MOROZETTI
Requerente(s) : Dr. PEDRO STÁBILE NETO
DEPRE 3.1 - Serviço de Processamento de Precatórios da Fazenda, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas
do Estado
DECISÃO
No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador Adjunto da Diretoria de Execuções de
Precatórios e Cálculos, proferiu a(s) seguinte(s) decisão(ões):
Visto.
Em face da extinção da execução, com sentença transitada em julgado (fls. 92/93 e 100), JULGO EXTINTO o precatório,
enviando-se cópia reprográfica desta decisão ao Juízo do feito, para juntada aos autos que deram origem à requisição.
Encaminhe-se ao DEPRE 5.1, conforme proposto.
P.I.C.
São Paulo, 03 de novembro de 2014.
EP-7507/11 - fl(s). 109
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/10/2014

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Processo n° 926/2008 Promova a Serventia o levantamento dos valores incontroversos. No que concerne as somas controvertidas, aguarde-se o julgamento final do Ag.”TJSP 025.106.740/2011.8260000.” Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/10/2014

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Processo n° 926/2008 Fls. 9060/9073: diga a Municipalidade, em 15 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/10/2014

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Processo n° 926/2008 Fls. 9.013/9.047: diga a Municipalidade, em 15 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/07/2014

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 Promova a Serventia o levantamento dos valores incontroversos. No que concerne as somas controvertidas, aguarde-se o julgamento final do A.G. (TJ.SP n° 025.106.740/2011.8.260000). Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/04/2014

Processo: 0004333-95.1994.8.26.0554 - 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
N° Autos na Internet: 1994.004333
Comarca : SANTO ANDRÉ
Partes : PEDRO STÁBILE NETO E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Adv(s). Dr(s).: PEDRO STÁBILE NETO
Requerente(s) : Dr. PEDRO STÁBILE NETO
DEPRE 3.1 - Serviço de Processamento de Precatórios da Fazenda, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas
do Estado
Relação dos precatórios encaminhados à(s) Devedora(s) para pagamento das respectivas importâncias, objeto da conta de
liquidação devidamente homologada ou apresentada na forma da lei, nos termos do art. 100, § 1° (atual § 5°), da Constituição
Federal.
NATUREZA ALIMENTÍCIA
EP-565/14 - N° de ordem cronológica: 680/15
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2014

Tipo: Procedimento Ordinário
Fls. 8741: ciências as partes. No mais aguarde-se o decurso do prazo de fls. 8740.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3