Informações do processo 0004333-95.1994.8.26.0554

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07/12/2015

Processo: 0004333-95.1994.8.26.0554 - 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SANTO ANDRÉ
Partes : PEDRO STÁBILE NETO E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Adv(s). Dr(s).: PEDRO STÁBILE NETO
Requerente(s) : ALBERTO M. FLORET (AMÉLIA LUIZ FLORET)
EP-9436/98
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/12/2015

Processo: 0004333-95.1994.8.26.0554 - 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
N° Autos na Internet: 1994.004333
Comarca : SANTO ANDRÉ
Partes : PEDRO STÁBILE NETO E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Adv(s). Dr(s).: PEDRO STÁBILE NETO
Requerente(s) : ALBERTO M. FLORET (AMÉLIA LUIZ FLORET)
EP-9776/98
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/12/2015

Processo: 0004333-95.1994.8.26.0554 - 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
N° Autos na Internet: 1994.004333
Comarca : SANTO ANDRÉ
Partes : PEDRO STÁBILE NETO E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Adv(s). Dr(s).: PEDRO STÁBILE NETO
Requerente(s) : ALBERTO M. FLORET (AMÉLIA LUIZ FLORET)
EP-5736/99
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/12/2015

Processo: 0004333-95.1994.8.26.0554 - 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
N° Autos na Internet: 1994.004333
Comarca : SANTO ANDRÉ
Partes : PEDRO STÁBILE NETO E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Adv(s). Dr(s).: PEDRO STÁBILE NETO
Requerente(s) : ALBERTO M. FLORET (AMÉLIA LUIZ FLORET)
DEPRE 2.3 - Serviço de Pagamentos de Precatórios das Fazendas, Autarquias e Fundações Públicas dos Municípios
- Letras A a L
DESPACHO
No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios
e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s):
Visto.
Em face do pagamento do precatório nos autos da ação, altere-se a situação do EP-7917/12 para constar como QUITADO
junto ao Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios (SCP-DEPRE).
Após o efetivo cumprimento da obrigação, nos termos da lei, e extinta a execução, caberá a extinção do precatório, cujo
pedido deverá estar acompanhado de cópias da decisão que vier a ser proferida nos autos e da respectiva certidão de trânsito
em julgado, para as providências cabíveis por parte da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
Oficie-se ao Juízo da Execução e à municipalidade para conhecimento.
Publique-se.
São Paulo, 03/12/2015.
EP-7917/12 - fl(s). 76
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/12/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
PROC: 926/08 - Vistos. Fl. 16.821: concedo o prazo de dez (10) dias pleiteado pela Municipalidade. Fls. 15.6823/16.826: manifeste-se a Municipalidade, em cinco (5) dias. Fls. 16.832/16.835: aguarde-se o julgamento do agravo. Fls. 16.837/16.842: mediante os cálculos apresentados, defiro o levantamento em favor da requerente, providenciando a Serventia o necessário. Fls. 16.844/16.859: digam em cinco (5) dias, começando pela requerente. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/11/2015

Tipo: Procedimento Ordinário
Proc. 926/08 - Vistos.Fls. 16.791/16.792: oficie-se a 2a Vara Cível local, encaminhando cópia.Fls. 16.794: aguarde-se os cálculos que serão apresentados pela Municipalidade.Fls. 16.796/16.805: mediante os cálculos apresentados, expeçam-se as competentes guias de levantamento. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/11/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
926/08 - Vistos 1 - Fls. 16.640/16.646 e 16.709/16.725: mediante os cálculos apresentados pela Municipalidade, proceda o levantamento dos valores incontroversos, providenciando a Serventia o necessário. 2 - Fls. 16.727/16.748: ciente da Interposição do agravo. Prestarei as informações, se solicitadas. 3 -Manifeste-se a Municipalidade em dez (10) dias sobre o efeito dado ao recurso. 4 - Fls. 16.752: concedo o prazo de dez (10) dias pleiteado pela Municipalidade. 5 - Fls. 16.754/16.761: diga a Municipalidade, em dez (10) dias. 6 - Fls. 16.763: aguarde-se os cálculos que serão apresentados pela Municipalidade. 7 - Fls. 16.765 e 16.767/16.769: diga a requerente, em dez (10) dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/10/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Proc: 926/08 - : Vistos. Fls. 16.631/16.648: defiro o levantamento dos numerários incontroversos indicados pela Municipalidade. Fls. 16.650/16.656, 16.658/16.665 e 16.667/16.682: digam em cinco (5) dias, começando pela Municipalidade. Fls. 16.690/16.693: defiro o levantamento, conforme requerido. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/10/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Proc.926/08 - Vistos. Mantenho a decisão de fl. 16.602.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/10/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Proc. 926/08 - Vistos.1. Reconsidero o item IV de fl. 16.582, porquanto equivocado.2. Fls. 16.446/16.452 e 16.585/16.601: consoante informações prestadas pelo DEPRE às fls. 16.440/16.442, foram observados os critérios vigentes à época para o depósito, de modo que devem ser afastadas as impugnações ofertadas pela Municipalidade, que, ademais, não demonstrou com clareza como chegou aos resultados apresentados por cada servidor, cingindo-se a apresentar a diferença total.Decorrido o prazo para interposição de recurso em relação a esta decisão, expeça-se guia de levantamento do montante controvertido, e atinente aos depósitos objeto da consulta de fls. 16.440/16.442. 3. No mais, considerando a informação do DEPRE, e a evidente necessidade de inclusão de juros de mora no depósito, defiro o pedido formulado pelo pólo ativo neste sentido, e quanto aos credores também indicados às fls. 16.518/16.525 e 16.527/16.538. Providencie-se o necessário junto ao DEPRE .Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/10/2015

Processo: 0004333-95.1994.8.26.0554 - 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
N° Autos na Internet: 1994.004333
Comarca : SANTO ANDRÉ
Partes : PEDRO STÁBILE NETO E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Adv(s). Dr(s).: PEDRO STÁBILE NETO
Requerente(s) : Dr. PEDRO STÁBILE NETO
DEPRE 3.2 - Serviço de Elaboração, Controle de Orçamento, Informações e Pareceres de Precatórios da Fazenda,
Autarquias, Universidades e Fundações Públicas do Estado
DESPACHO
No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios
e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s):
Visto.
Os Drs. Carlos José de Oliveira Toffoli e Cláudio Sérgio Pontes deverão providenciar a juntada de procuração ou
substabelecimento habilitando-os a praticar todos os atos do processo, para regularização cadastral.
Oficie-se, cientifique-se e encaminhe-se.
São Paulo, 29 de setembro de 2015.
EP-6490/99 - fl(s). 542
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/09/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 - I - Fls. 16.446/16.452: aguarde-se a manifestação da Municipalidade. II - Fls. 16.454/16.490, 16.492/16.499 e 16.501/16.508: diga a Municipalidade em cinco (5) dias. III - Fls. 16.510/16.512: aguarde-se a apresentação dos cálculos pela Municipalidade. IV - Fls. 16.518/16.525 e 16.527/16.538: oficie-se ao DEPRE, encaminhando-se cópia da petição. V - Fls. 16.542/16.553, 16.555/16.572 e 16.575/16.579: defiro, providenciando a Serventia o necessário. VI - Fls. 16.581: concedo o prazo de cinco (5) dias pleiteado pela Municipalidade. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/09/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 - Fls. 16.440/16.442: digam em cinco (5) dias, começando pelo requerente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/07/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Proc. 926/08 - Vistos. 1 Fls. 16.248/16.257: Expeça-se ofício ao Depre, com cópia dos cálculos e petições para esclarecimentos. 2 Fls. 16.266/16.272: Defiro o levantamento do numerários incontroverso indicado pela Municipalidade às fls. 16.248/16.257. Expeça- se o necessário. 3 Para o levantamento do IR incidente sobre os honorários advocatícios, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento, considerando o efeito suspensivo concedido (fls. 15.668/15.670. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/07/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 - Fls. 16.243/16.246 e 16.248/16.257: diga a requerente, em cinco (5) dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/07/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 - Aguarde- se o julgamento do agravo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/06/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
926/08 - Vistos. 1. Fls. 15.712/15.714: defiro o levantamento do numerário incontroverso indicado pela Municipalidade às fls. 15.677/15.695. Expeça-se o necessário. 2. Para levantamento do IR incidente sobre os honorários advocatícios, aguarde- se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto, considerando o efeito suspensivo concedido consoante fls. 15.668/15.670. 3. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fl. 15.710. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/05/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 Fls. 15.677/15.682 e cópias acostadas: diga os requerentes, em cinco (5) dias. Vistos. 1. Fls. 15.592/15.596: questão superada consoante fl. 15.634. 2. Fls. 15.600/15.606 e 15.677/15.695: expeça-se ofício ao DEPRE, com cópia das petições, para esclarecimentos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/05/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 Fls. 15.665 e 15.672/15.673: diga a requerente, em cinco (5) dias. Fls. 15.668/15.670: cumpra a r. decisão. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/05/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 I - Ciente da Interposição do agravo. Prestarei as informações, se solicitadas. II - Aguarde-se por dez (10) dias sobre o efeito dado ao recurso. III - Fls. 15.661: aguarde-se a manifestação da Municipalidade. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/05/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
926/08 - Vistos. Fls. 15610: Defiro o prazo pleiteado pela Municipalidade por mais de quinze dias improrrogáveis. Fls. 15631: Vistos. No prazo comum de 15 dias digam as partes sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter “declaração” informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de “cessão de crédito” parcial ou total. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do (s) sucessor (es) ou representante. No prazo de 20 dias poderá a Fazenda Pública ou Autarquia apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. Eventualmente IR-FONTE sobre os rendimentos deve ser calculado com base na instrução normativa RBF n° 1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao Credor e outra à devedora; O precatório será extinto após o levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou pagamento parcial do precatório. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/05/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 Fls. 15.587: aguarde-se a manifestação da Municipalidade. Fls. 15.593/15.596: defiro o levantamento, providenciando a Serventia o necessário. Fl. 15.598: concedo o prazo pleiteado pela Municipalidade no máximo de 30 dias. Fls. 15.600/15.606: diga a Municipalidade, em cinco (5) dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/04/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
926/08 - Vistos. Fls. 9350/9354: considerando a aquiescência da Municipalidade (fls. 15.562/15.566), observe-se a cessão dos créditos atinentes aos honorários sucumbenciais, comunicando-se o DEPRE. O fato, no entanto, não altera a alíquota de recolhimento do IR, tendo em vista que o cessionário recebe o crédito nas mesmas condições. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/04/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
926/08 - Fls. 12.031/12.047 e 12.049/15.556: digam as partes em cinco (5) dias, começando pelo requerente. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/03/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 - I - Fl. 11.983: diga a Municipalidade.II - Fls. 11.983/11.998: promova a serventia o levantamento dos valores incontroversos, no que concerne as somas controvertidas aguarde-se o julgamento final do Ag. “TJSP n° 025.106.740/2011-08.26.000”. III - Fl. 12.002: defiro o prazo pleiteado pela Municipalidade de 30 dias. IV - Fl. 12.004: diga a requerente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/03/2015

Processo: 0004333-95.1994.8.26.0554 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SANTO ANDRÉ
Partes : PEDRO STÁBILE NETO E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Adv(s). Dr(s).: PEDRO STÁBILE NETO
Requerente(s) : ALBERTO M. FLORET
Dr. PEDRO STÁBILE NETO
SEÇÃO III
Subseção I - Editais
Seção de Direito Criminal
_
Processamento do Acervo de Direito Criminal - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 04 - Ipiranga
_
Edital de intimação de Nury Patrícia Quevedo Alonso, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos da Apelação Criminal
n°. 0020645-47.2010.8.26.0050, processocrime n°0020645-47.2010.8.26.0050, controle n°477/2010, da 03ª Vara Criminal do
Fórum Central Criminal de São Paulo, em que é apelante o próprio, e apelada a Justiça Pública.
O Exmo. Sr. Desembargador Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz saber a
todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos referidos autos consta a
certidão de não apresentação de razões de apelação no prazo legal pelo defensor constituído e, em virtude do réu se encontrar
em local incerto e não sabido, conforme certidão lavrada nos autos supracitados, foi determinada a intimação, por edital, da
apelante Nury Patrícia Quevedo Alonso, a constituir novo defensor no prazo deste edital, 30 (trinta) dias, observando-se que,
no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém
alegue ignorância, é expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. O feito tramita pelo Serviço de
Processamento do Acervo de Direito Criminal, S.J. 2.2.5, na Rua Agostinho Gomes, 1225, sala 4, no Complexo Ipiranga. Dado e
passado nesta Comarca de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 09 de março de 2015.
Eu,________, Denys A. Vince, Escrevente Técnico Judiciário, expedi.
Eu,________, Paulo Ney Molinaro Gomes, Supervisor de Serviço, conferi.
Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.
Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
_
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/03/2015
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
926/2008 - Fls. 9.371/11.980: digam as partes em quinze (15) dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/03/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 Fls. 9312/9320: diga o requerente, em cinco (5) dias. Após, manifeste-se a Municipalidade sobre às fls. 9350/9365, em cinco (5) dias. Em seguida, digam as partes sobre fls. 9322/9348, em quinze (15) dias, começando pelo requerente. Int. Santo André, 04 de março de 2015.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/03/2015

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
926/08 - “No prazo comum de 15 dias digam as partes sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter declaração informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de cessão de crédito parcial ou total. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do sucessor ou representante; No prazo de 20 dias, poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. Eventual IR-Fonte sobre os rendimentos deve ser calculado com base na instrução normativa RBF n° 1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em 3 vias, sendo uma destinada ao Credor e outra à Devedora; O precatório será extinto após o levantamento, salvo, quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial do precatório. INt.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/02/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 Fls. 9221/9236: promova a Serventia o levantamento dos valores incontroversos. No que concerne as somas controvertidas, aguarde-se o julgamento final (ag.”TJSP n° 025.106.740/2011.08.26.0000. Int. Santo André, 23 de fevereiro de 2015.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/02/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 Fls. 9221/9234: diga a Municipalidade, em 15 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n° 926/2008 Fl. 9051: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Fls. 9142/9151, 9164/9177: promova a Serventia o levantamento dos valores incontroversos. No que concerne as somas controvertidas, aguarde-se o julgamento final Ag. “TJSP n° 025.106.740/2011.08.26.0000. Após o cumprimento do acima determinado, diga a Municipalidade sobre às fls. 9185/9203, em quinze (15) dias. Em seguida, manifeste-se os requerentes sobre às fls. 9207/9210, em cinco (5) dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3