Informações do processo 0004333-95.1994.8.26.0554

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01/12/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1381/2017

926/2008 - Vistos.1 -
Considerando a concordância da municipalidade de fls. 23487/23492, no tocante aos depósitos do DEPRE às fls. 22990/23054,
23129/23158 e 23162/23218, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos credores e em favor da municipalidade

referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, observando a tabela de cálculos de fls. 23797/23799 e 23487/23492.2 - Fls.
23064/23065: manifeste-se a municipalidade no prazo de cinco dias.3 - Fls. 23458/23464: anote-se4 - Regularize o advogado
Fábio Alexsander Canezin, OAB/SP 230.521 (fls. 23161 e 23465/23466), sua representação processual, no derradeiro prazo
de cinco dias, juntando mandato e taxa previdenciária de mandato. 5 - Fls. 23468: reitere-se o ofício de fl. 23450.6 - Fls.
23469/23484, 23499/23586 e 23588/23594: manifestem-se as partes no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela
municipalidade.7 - Fls. 23485/23486: indefiro o pedido, devendo o peticionário terceiro interessado proceder de acordo com o
artigo 158 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.8 - Proceda-se o bloqueio do depósito disponibilizado pelo
DEPRE no valor de R$ 44.163,26 em nome da credora DINA FÉLIX DOS SANTOS, conforme requerido no e-mail de fl. 23496
pelo DEPRE. Anote-se. 9 - Fls. 23793: reitere-se a intimação da municipalidade determinada no item “6" da decisão de fl.
23235.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/11/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1279/2017

926/2008 - Intime-se o procurador do requerente a retirar os mandados de
levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1257/2017

PROC: 926/08 - Vistos.Fls.
18.900/19.478: Diga a Municipalidade em quinze dias.Fl. 19.485: Diga o requerente.Fl. 19.487: Aguarde-se os cálculos que
serão apresentados pela Municipalidade.Fl. 19.494: Expeça-se o necessário.Int. -


926/2008 - Intime-se o procurador da Municipalidade
a retirar o mandado de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/09/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1136/2017

926/2008 - Vistos.1 - Considerando a manifestação da municipalidade e dos requerentes no tocante aos
depósitos do DEPRE às fls. 21060/21067, 21161/21176, 21396/21431 e 21548/22944, expeça-se mandados de levantamento
dos valores incontroversos em favor dos credores.2 - Oficie-se a 2ª Vara Cível desta Comarca informando acerca da resposta
da agência bancária de fl. 22948 sobre a transferência dos valores da credora Edna Maria Cosmo da Silva (falecida), para
o processo nº 0002604-82.2004.8.26.0554 daquela Vara.3 - Fls. 22990/23054, 23129/23158 e 23162/23218: manifeste-se a
municipalidade no prazo de quinze dias.4 - Fls. 23057/23060: expeça-se mandado de levantamento em favor da credora Jacy

Vanancio da Silva no valor de R$ 32.496,51.5 - Fls. 23061/23063 e 23233/23234: anote-se.6 - Fls. 23068/23074: manifeste-se
a municipalidade no prazo de cinco dias.7 - 23075/23082: observe-se em relação às quantias pertinentes as partes credoras.8
- 23083/23085: expeça-se mandado de levantamento em favor do município, referente ao Imposto de Renda Retido na fonte.9
- Fl. 23128: manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. 10 - Regularize o peticionário de fl. 23161 sua representação
processual, em cinco dias, juntando o mandato e a taxa previdenciária do mandato. 11 - Fls. 23219/23221: ciente.Intime-
se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/08/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1069/2017

926/2008 - Intime-se o procurador do requerente a retirar o mandado de levantamento a favor de Renata
Scarpa Ruy, no prazo de 5 (cinco) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/07/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0913/2017

926/2008 - Intime-se o procurador do requerente a retirar os mandados de levantamento, no prazo de 5 (cinco)
dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/07/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0809/2017

926/2008 - Vistos.1 - Considerando a manifestação da municipalidade e dos requerentes no tocante ao depósito
do DEPRE às fls. 21490/21507, expeça-se mandados de levantamento do valores incontroversos em favor dos credores.2
- Fls. 21518/21534 e 21537: manifeste-se a municipalidade no prazo de cinco dias.3 - Fls. 21548/22944: manifestem-se as
partes no prazo de quinze dias, iniciando pela requerida.4 - Fls. 22945: proceda a serventia a devida anotação da penhora
efetuada no rosto dos autos, referente ao credor Altair Gonçalves Marques.5 - Fls. 22948: manifeste-se o interessado, quanto a
resposta do ofício de transferência dos valores da credora Edna Maria Cosmo da Silva (falecida), para o processo nº 0002604-82.2004
que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca. 6 - Fls. 22949/22978: manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco
dias.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/05/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0616/2017

Vistos.Fls. 20896/20897: Indefiro o pedido de
levantamento dos honorários contratuais, vez que, falecido o contratante, os termos devem ser referendados pelos sucessores.
Fls. 21395/21431 e 21462/21477: manifestem-se as partes no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando pela requerida.Fls.
21432/21459: ciência às partes.Fls. 21460/21461: providencie a serventia a transferência do valor de R$ 22.085,81 do depósito
do DEPRE de fl. 19478-A, conta judicial nº 4200133083114, para o processo nº 0002604-82.2004.8.26.0554 que tramita na
segunda vara cível desta Comarca, referente a quantia penhorada no rosto dos autos da parte pertencente à credora Edna
Maria Cosmo da Silva (falecida).Fls. 21479/21485: defiro. Por ora, permanece vinculado a este feito o depósito de fl. 20881.
Promovam os requerentes a localização dos herdeiros do credor Etevaldo Dias Lemos.Fls. 21486/21489: manifeste-se a
municipalidade no prazo de cinco dias.Fls. 21490/21507: manifestem-se os requerentes no prazo de cinco dias. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/05/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0499/2017

926/2008 - ntime-se o procurador dos requerentes a retirar os mandados de
levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/04/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0425/2017

926/2008-
Vistos.1. Não estão presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A decisão embargada não padece

de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais.O Juízo consignou claramente o entendimento no sentido de que
a inobservância do prazo constitucional para o pagamento do precatório/RPV viabiliza a incidência dos juros de mora desde a
data da elaboração da conta de liquidação, porquanto a suspensão, também neste interregno, está embasada na interpretação
do comando da súmula vinculante n. 17 do STF.Eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso apropriado,
colimando a reforma da decisão. Ante o exposto, conheço dos embargos de fls. 21.178/21.184 para negar-lhes provimento,
permanecendo inalterada a decisão anterior bem como seu dispositivo. 2. Considerando a manifestação dos requerentes no
tocante aos cálculos da Municipalidade e os depósitos do DEPRE às fls. 20.557/20.586 e 20.809/20.862, expeçam-se mandados
de levantamento dos valores incontroversos em favor dos credores.3. Fls. 21.060/21.066 e 21.161/21.176: manifestem-se as
partes no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos requerentes.4 . Fls. 21.212/21.213: manifestem-se os requerentes no
prazo de cinco dias.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/02/2017

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0176/2017

926/2008- Vistos.1. Consoante entendimento
sedimentado, os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e o efetivo pagamento do
precatório/RPV, desde que satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento, o que não contraria a orientação
consubstanciada na Súmula Vinculante nº 17 do STF. Vejam-se, a propósito, as seguintes ementas do Supremo Tribunal Federal:
“Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Juros de mora entre a elaboração da conta e a expedição da requisição. Não-
incidência. Aplicação do entendimento firmado pelo Pleno deste Tribunal no julgamento do RE 298.616. 3. Agravo regimental a
que se nega provimento" (Ag. Reg. no RE 565.046/SP, 2ª Turma, rel. Min. Gilmar Mendes, j. em 18/03/2008, DJ de 18/04/2008).
“I - O entendimento firmado no julgamento do RE 298.616/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, no sentido de que, não havendo
atraso na satisfação do débito, não incidem juros moratórios entre a data da expedição e a data do efetivo pagamento do
precatório, também se aplica ao período entre a elaboração da conta e a expedição do precatório. II - Embargos de declaração
convertidos em agravo regimental a que se nega provimento" (Emb. Decl. no RE 496.703/PR, 1ª Turma, rel. Min. Ricardo
Lewandowski, j. em 02/09/2008, DJ de 31/10/2008).É essa também a orientação do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada
em recurso especial repetitivo, definindo-se, entre outros pontos, a não incidência de juros moratórios no período aqui focado
(REsp 1.143.677/RS, Corte Especial, rel. Min. Luiz Fux, j. em 02/12/2009, DJe de 04/02/2010). In casu, porém, não observado
o prazo constitucional para o pagamento, não se pode afastar a incidência dos juros de mora. Frise-se, a Súmula Vinculante nº
17 do Pretório Excelso cuida de precatórios pagos (liquidados, quitados) no período que especifica, o que evidentemente não
se dá na espécie.Destarte, REJEITO a pretensão de fls. 20.587/20.594.2. Considerando a manifestação dos requerentes no
tocante aos cálculos da Municipalidade e o depósito do DEPRE às fls. 19.508/20.456, expeçam-se mandados de levantamento
dos valores incontroversos em favor dos credores.3. Fls. 20.793/20.808: manifestem-se os requerentes no prazo de cinco
dias.4. Fls. 20.809/20.862: manifestem-se as partes no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos requerentes.5 . Fls.
20.863/20.883: manifeste-se a Municipalidade no prazo de cinco dias.6. No mais, cumpra a serventia o item “1" da decisão de
fl. 20.675.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2017

Seção: SEÇÃO II - DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
Tipo: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

DEPRE 2.6 - Serviço de Análise e Informações dos Expedientes Avulsos de Precatórios das Fazendas, Autarquias,
Universidades e Fundações Públicas dos Municípios


Comarca : SANTO ANDRÉ
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia