Informações do processo 0004333-95.1994.8.26.0554

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13/12/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1219/2018

926/2008 - Vistos. Fl. 28815: o pedido foi apreciado na habilitação de nº 0014351-38.2018, sendo deferida a
reserva de honorários em favor do peticionário no percentual de 20% (vinte por cento) dos valores a serem levantados pelos
herdeiros oportunamente. Fls. 28828/28836: defiro, expeça-se mandado de levantamento em favor dos herdeiros de Álvaro
Raposo Rezende indicados às fls. 28828/28829 do depósito realizado em 29/03/2018. Fls. 28837/28843: nada a deliberar, tendo
em vista que os mandados já foram expedidos conforme certidões de fls. 28845 e 29285 dos autos. Fls. 29206/29249: ciência
as partes. Fls. 29251/29253: anote-se a penhora realizada no rostos dos autos. Fls. 29254/ 29282: ciência aos requerentes. Fl.

29250: reporto-me ao item “5" de fl. 28811. Fls. 29291/29301: manifeste-se o patrono dos sucessores de Amélia Luiza Floret,
resguardando, até decisão deste Juízo, o montante lá pleiteado, com depósito judicial acaso já efetuado o desconto da guia de
levantamento. Intime-se. -


Retirado da página 1030 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1111/2018

Prefeitura Municipal de Santo Andre - 926/2008 - PUBLICAÇÃO: Intime-se o procurador do requerido a retirar o mandado
de levantamento nº 1420/2018, no prazo de 5 (cinco) dias. -


Retirado da página 1052 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0991/2018

926/2008 - Vistos. 1 - Fls. 28509/28574: reporto-me ao primeiro parágrafo da
decisão de fl. 26586. 2 - Considerando a concordância da municipalidade de fls.28428/28458 e 28475/28508 no tocante aos
depósitos da DEPRE de fls. 26343/26393, 26413/26537 e 26589/28412, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos
credores e em favor da municipalidade referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, observando a tabela de cálculos de
fls. 28428/28458 e 28475/28508. 3 - Fls. 28459/28466: ciência aos requerentes. 4 - Fls. 28577/28578 e 26317/26318: ciência
às partes, procedendo a serventia as devidas anotações, referente as penhoras no rosto dos autos. 5 - Rejeito a impugnação
ofertada às fls. 17.203/17.210, e reiterada às fls. 26.576/26.585, na medida em que o Supremo Tribunal Federal definiu, no
julgamento do Tema 96, que incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e
a da requisição ou do precatório. Por derradeiro, atento ao quanto consignado pelo patrono dos credores no item 2 de fl.
28.472, alerto que eventual levantamento indevido decorrente de “ato falho" da assoberbada serventia não legitima o crédito,
e gera, por óbvio, o dever de devolução. Caso o Juízo não possa confiar que o credor adotará tal conduta, que neste caso
envolveria inexpressiva quantia, caberia medida de força, até mesmo no âmbito criminal. Intime-se.FLS 26586 926/2008 - Vistos.
Considerando a concordância da municipalidade de fls. 26546/26572 no tocante ao depósito da DEPRE de fls. 24267/24374
e 24385/26267, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos credores e em favor da municipalidade referente ao
Imposto de Renda Retido na Fonte, observando a tabela de cálculos de fls. 26546/26572 - ADV:


Retirado da página 1165 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0657/2018

926/2008 - Vistos. Fls. 26589/28412: manifeste-se
a municipalidade acerca do deposito realizado pela DEPRE no prazo de quinze dias. Fl. 28414: informe o peticionário a data
da realização do eventual depósito em relação do credor Altair Gonçalves Marques, no prazo de quinze dias. Intime-se. -


Retirado da página 963 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0613/2018

926/2008 - Vistos. Considerando a concordância da municipalidade de fls. 26546/26572
no tocante ao depósito da DEPRE de fls. 24267/24374 e 24385/26267, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos
credores e em favor da municipalidade referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, observando a tabela de cálculos de

fls. 26546/26572. Fls. 26343/26393 e 26413/26537: manifeste-se a municipalidade acerca do depósito efetuado pela DEPRE,
no prazo de quinze dias. Fl. 26394: expeça-se mandado de levantamento em favor da credora Maria Celia Moreno, no valor de
R$32.484,51 do depósito de fl. 15557. Fl. 26538: aguarde-se a realização do depósito pela DEPRE. Intime-se. -


Retirado da página 861 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0550/2018

PROC Nº 926 - RETIRAR CERTIDAO DE OBEJETO E PÉ -


Retirado da página 1198 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0535/2018

Vistos.1 - Fls. 17.108/17.109:
Defiro. Expeça-se o necessário.2 - Fls. 17.114/17.129: Mediante os cálculos apresentados pela Municipalidade, expeça-se
mandados de levantamento dos valores incontroversos. Providenciando a serventia o necessário.3 - Fls. 17.131/17.153: Diga
a requerente.4 - Fls. 17.156/17.178 e 17.180/17186: Digam em cinco dias começando pelos requerentes.Int. -


Retirado da página 1009 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0480/2018

926/2008 - Intime-se o procurador do requerente
a retirar os mandados de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias, bem também intime-se o procurador da Municipalidade
a retirar os mandados de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. -


Retirado da página 795 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0430/2018

926/2008 - Vistos. Considerando a concordância da municipalidade de fls.
24231/24251 no tocante aos depósitos do DEPRE de fls. 22831/23892 e 24095/24112, expeçam-se mandados de levantamento
em favor dos credores e em favor da municipalidade referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, observando a tabela de
cálculos de fls. 24231/24251 e 26290.Fls. 24172/24223: ciente.Fls. 24253/24254: defiro, expeça-se certidão de objeto e pé.Fls.
24267/24374 e 24385/26264: manifeste-se a municipalidade acerca dos depósitos efetuados pela DEPRE no prazo de quinze
dias.Considerando o teor da certidão de fl. 24382, expeça-se novo mandado de levantamento em favor municipalidade com as
devidas retificações.Fls. 26291/26296: expeça-se oficio a 1ª Vara Cível da Comarca de São Pedro-SP, comunicando que foram
tomadas as providências para as anotações referente ao credor Carlos Arnaud.Fls. 26303/26314: ciência aos requerentes.
Intime-se. -


Retirado da página 986 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/03/2018

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0197/2018

926/2008 - ntime-se os procuradores dos requerentes e da requerida a retirarem os mandados
de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/02/2018

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0143/2018

926/2008 - Vistos.1. Considerando a concordância da municipalidade de fls. 24057/24086 no tocante aos
depósitos do DEPRE de fls. 23469/23484, 23499/23586 e 23588/23594, expeça-se mandados de levantamento em favor dos
credores e em favor da municipalidade referente ao Imposto de Renda na Fonte, observando a tabela de cálculos de fls.
24057/24086.2. Fls. 23831/23892 e 24095/24112: manifeste-se a municipalidade no prazo de quinze dias.3. Fls. 23064/23065:
expeça-se mandado de levantamento no valor de R$1.014,22 em favor do credor Carmo Rodrigues da Silva, referente a quantia
descontada a maior no depósito efetuado pelo DEPRE em 30/09/2016 (fl. 19508).4. Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil,
informando o não recolhimento da taxa previdenciária pelo Advogado Fábio Alexander Canezin, OAB/SP 230.521, devendo ele
informar o mês do eventual depósito em nome do credor Altair Gonçalves Marques, no prazo de cinco dias.5. Fls. 23893/23961
e 24086/24093: cumpra-se. Requeiram o que de direito em cinco dias.6. Fls. 23962/24016: ciência aos requerentes.7. Reitere-
se o ofício de fl. 24018.8. Cumpra-se o determinado no item “4" da decisão de fl. 23235.9. Em face do teor da petição de fls.
23068/23074, expeça-se guia de levantamento concernente aos valores retidos a título de Imposto de Renda incidente sobre os
honorários advocatícios, comprovando a municipalidade o respectivo recolhimento em quinze dias.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/01/2018

Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0004/2018

926/2008 - PUBLICAÇÃO: Intime-se o procurador do requerido a retirar o mandado de
levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3