Informações do processo 0100360-03.2008.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.08.100360-5
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 10/07/2014 a 27/11/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

27/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública - FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2109/2017

Execução nº 960/15 V I S T O S.1. Trata-se de pedido
de levantamento requerido pela parte exequente (fls. 731/732), após depósito de precatório. A parte executada não se opôs
ao levantamento (fls. 726/728). 2. Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente poderá indicar ao Banco, no ato do
levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da
sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da
fonte pagadora - EXECUTADO.3. Pelo exposto, defiro o levantamento do valor integral em favor da parte exequente (depósito
a fls. 719/722). Expeça-se guia de levantamento observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para
retirada. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que constam
no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse
dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente
controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a expedição
de ofícios ao Banco Depositário para transferência, se houver.5. Após, aguarde-se o pagamento integral do precatório.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/10/2017

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública - FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1779/2017

960/15Vistos.1.Fls. : trata-se de depósito judicial
efetuado para pagamento de precatório. A parte exequente deve informar qualquer óbice para o levantamento (e.g.; falecimento
de parte, extinção de mandato, etc.). No caso de pagamentos integrais, a ausência de manifestação quanto à sua suficiência
será entendido como concordância tácita à extinção do precatório pelo pagamento. Não havendo oposição do patrono originário
e se não houver contrato de honorários com percentual diverso juntado aos autos, será observado, se existente, o percentual
constante do instrumento de cessão de crédito a título de reserva de honorários contratuais. Por fim, deverá fornecer o CPF (em
caso de autores ou advogados) ou CNPJ (em caso de sociedade de advogados) da parte favorecida pelo levantamento, caso
não o tenha feito anteriormente, sob pena de inviabilizar a futura expedição do mandado de levantamento.2. Prazo sucessivo de
5 (cinco) dias ÚTEIS, iniciando-se pela parte executada, com a ressalva de que esta gozará de prazo em dobro, nos termos do
art. 183 do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, com o decurso do prazo ou juntada de sua manifestação, intime-se a
parte exequente para se manifestar por igual prazo; ônus de preclusão. A fim de evitar tumulto processual, após a manifestação
do(s) exequente(s) originário(s) ou com o decurso do prazo para tanto, intimem-se eventuais cessionários para falar nos autos,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum
Execução n° 960/15 V I S T O S.Fls.700, item 5: acolho a impugnação da executada diante da concordância tácita da parte exequente.Após o decurso do prazo recursal, remetam- se os autos à Seção Administrativa para que esta proceda à devolução à DEPRE do montante retido a fls.701 e atinente à impugnação, sem prejuízo do eventual repasse do correto montante a título de contribuições previdenciárias/hospitalares.Em seguida, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital