Informações do processo 0033053-71.2004.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.04.033053-5
  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 21/03/2014 a 11/04/2019
  • Estado
  • São Paulo

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07/12/2015

Processo: 0033053-71.2004.8.26.0053 - 7a VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : EDSON MONSARANHA DE QUADROS E O/O
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
NELSON CAMARA
Visto.
Ante a informação de falecimento constante na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (fl. 11), o pagamento
da preferência para a credora Rosemari Cortado Pagliarini não será disponibilizado.
De outra parte, tendo em vista as decisões proferidas nos Mandados de Segurança n° 2071271-50.2014.8.26.0000, n°
2041088-96.2014.8.26.0000 e n° 2071364-13.2014.8.26.0000, os requerimentos de prioridade relativos a sucessores “causa
mortis” deverão observar a Ordem de Serviço n° 02/2014.
Outrossim, somente após a comunicação por ofício do Juízo do feito, instruído com os documentos mencionados nos itens
“a” a “c” da Ordem de Serviço supracitada é que o DEPRE disponibilizará o pagamento dos sucessores, se for o caso.
Cientifique-se.
São Paulo, 25 de novembro de 2015.
EP-791/15 - fl(s). 12
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Fls. 753/761: manifeste-se a FESP sobre o pedido de habilitação de herdeiros, em 10 dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/06/2015

Processo: 0033053-71.2004.8.26.0053 - 7a VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Autor(es): EDSON MONSARANHA DE QUADROS E O/O
Adv(s). Dr(s).: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
NELSON CAMARA
Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
EP-787/15 - N° de ordem cronológica: 732/16
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia