Informações do processo 0030279-34.2005.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.05.030279-6
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 21/03/2014 a 12/03/2018
  • Estado
  • São Paulo

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17/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor
Vistos. Determino a expedição de ofício, conforme requerido. Disponibilizada versão autêntica desta decisão e, assim que expedido o ofício, pelo sistema e-SAJ, providenciem os exequentes sua impressão, instrução com as peças devidas - nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, cc o art. 4° da Instrução de n° 01/2002 da Egrégia Presidência deste mesmo órgão - inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, memória de cálculo e despacho - e posterior encaminhamento diretamente à entidade pagadora, comprovando-se o protocolo nos autos, em 5 dias. Nos termos do art. Art. 5° da Resolução n° 199/2005, com suas posteriores alterações, “as requisições deverão ser expedidas em duas vias, conforme modelos. A primeira será entregue ao requisitado e a segunda deverá ser protocolada e devolvida para juntada aos autos”. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Precatório
Vistos. Expeça-se ofício, conforme requerido. Com a juntada do ofício comunicando número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Promova a requerente o que de direito em 30 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se manifestação em arquivo. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Fls. 389/399: Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) Exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI n° 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913), de 15/01/2014, ingressando com petição no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital