Informações do processo 1036886-90.2014.8.26.0001

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 16/12/2014 a 17/08/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • L.O.D
    • S.e.e.S.P e outros

Movimentações 2017 2016 2015 2014

17/08/2017

  • L.O.D
  • S.e.e.S.P e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juízo da Infância e da Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Medidas de proteção
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0232/2017

Ciente
da r. decisão de Segunda Instância (fls. 104/108), que manteve a sentença de fls. 71/75, desacolhendo o reexame necessário.
Sendo assim, vez que não há notícia de recursos manejados (fls. 112) ou de descumprimento da sentença, encaminhem-se
os autos ao arquivo, aguardando-se eventual provocação.Proceda-se ao necessário.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/05/2017

  • J. e. O
  • L. de O. D (Menor)
  • S. de e. do e. de S. P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Reexame Necessário

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
PROGRESSÃO CONTINUADA, SEM ÓBICE ETÁRIO. PASSAGEM PARA NÍVEL SUBSEQUENTE DE ENSINO. PEDIDO PARA
QUE O IMPETRADO AFASTE O ÓBICE ETÁRIO E EFETUE A MATRÍCULA DO INFANTE NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NO ANO DE 2015. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO COMPORTA REPARO. DIREITO
FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO QUE DEVE SER ASSEGURADO PELO ENTE PÚBLICO. EDUCAÇÃO QUE É DIREITO
FUNDAMENTAL (ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), SENDO OBRIGAÇÃO DO ESTADO PROMOVER E INCENTIVAR A
EDUCAÇÃO, VISANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA (ART. 205 DA CF). PRESENTES OS REQUISITOS PARA
PROGRESSÃO PARA SÉRIE MAIS AVANÇADA. RETENÇÃO DA CRIANÇA QUE CONTRARIA DIREITO LÍQUIDO E CERTO
DELA DE NÃO RETROAGIR NOS ESTUDOS. CRITÉRIO PSICOPEDAGÓGICO QUE DEVE SER CONSIDERADO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO OFICIAL DESPROVIDO. -

- Sala 111 - Palácio da Justiça
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/04/2017

  • J. e. O
  • L. de O. D (Menor)
  • S. de e. do e. de S. P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • F. do e. de S. P
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Reexame Necessário

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/04/2017

  • J. e. O
  • L. de O. D (Menor)
  • S. de e. do e. de S. P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • F. do e. de S. P
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Reexame Necessário

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 17
DE ABRIL DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia