Informações do processo 2256846-97.2015.8.26.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 07/12/2015 a 03/05/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE E FOLHA DE PAGAMENTO. PEDIDO DE TUTELA PARA LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS VENCIMENTOS. TUTELA INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. A LIBERDADE DE CONTRATAR ENCONTRA LIMITES NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PERCENTUAL DE 30% DE DESCONTO DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO STJ. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Páteo do Colégio - Sala 107
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - 1. Recebo o recurso. 2. Diante da verossimilhança das alegações, concedo, por ora, efeito suspensivo ao recurso a fim de se evitar dano grave ou de difícil reparação à agravante. 3. Oficie-se o d. Juízo “a quo” para simples ciência. 4. Às contrarrazões. 5. Após conclusos para elaboração de voto (relatório preparado). 6. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Intimem-se - - Páteo do Colégio - Sala 107
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Fls. 57: Assiste razão ao representante, na medida em que não existe conexão entre este recurso e o agravo de instrumento n. 2249357-09.2015.8.26.0100, que erroneamente gerou a prevenção. Assim, redistribua-se o presente feito livremente, como solicitado pelo ilustre relator. - - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Fls. 57: Assiste razão ao representante, na medida em que não existe conexão entre este recurso e o agravo de instrumento n. 2249357-09.2015.8.26.0100, que erroneamente gerou a prevenção. Assim, redistribua-se o presente feito livremente, como solicitado pelo ilustre relator. - - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia