Informações do processo 0008863-22.2012.8.26.0002

Movimentações 2018 2016 2015 2014

09/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1407/2018

Vistos. Cumpra-se
o V.Acórdão. Conforme Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, o cumprimento da sentença
deve se processar em forma eletrônica (digital). Noto a execução na forma supracitada, com a distribuição dos autos de n°
0022894.37.2018.8.26.0002 pelo exequente Marco Antonio N. Abreu. No mais, requeira a parte ré Hospital Albert Einstein o que
entender de direito, no prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se estes autos com lançamento da movimentação específica.
Int. -


Retirado da página 2339 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
Tipo: Apelação

RETIFICAÇÃO


Processo Físico -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. SEGURO SAÚDE. RECUSA DA SEGURADORA RÉ EM CUSTEAR AS DESPESAS DE FISIOTERAPIA EM REGIME
DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, EM HOSPITAL CREDENCIADO. ABUSIVIDADE. CLÁUSULAS EXCLUDENTES NULAS.
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO DA SÚMULA Nº 102 DESTE E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA EM HOSPITAL CREDENCIADO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE

http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado da página 1620 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia