Informações do processo 1037178-27.2014.8.26.0114

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 02/12/2014 a 02/05/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

02/05/2016

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Autos n. 2014/002784.Vistos.1-Cumpra-se o julgado.2-Comunique-se e arquivem-se os autos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Campinas
Tipo: Apelação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO - EXTINÇÃO - PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC, CONFORME ORIENTAÇÃO ATUAL DO EG. STJ, QUE SE PASSA A ADOTAR, É INDISPENSÁVEL, APENAS A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, CONFORME PREVÊ O § 1°, DO ART. 267, DO CPC, MAS NÃO É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO RESPECTIVO PATRONO - A INTIMAÇÃO POR CARTA DEVE OBSERVAR AS MESMAS FORMALIDADES DA CITAÇÃO POSTAL, SENDO CERTO QUE NA CITAÇÃO POSTAL DE PESSOA JURÍDICA, EFETUADA NO ENDEREÇO DO RESPECTIVO DOMICÍLIO, NÃO SE EXIGE PROVA QUE A PESSOA FÍSICA QUE FIRMOU A “AR - AVISO DE RECEBIMENTO” TENHA PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA CITANDA, ANTE A PRESUNÇÃO DE QUE FOI ATENDIDA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 223 DO CPC, POR APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA, UMA VEZ QUE RESTOU CONFIGURADO O ABANDONO DO PROCESSO, VISTO QUE O APELANTE NÃO DEU ANDAMENTO À AÇÃO, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, POR CARTA, NA FORMA DO ART. 267, § 1°, DO CPC, CONFORME DEMONSTRA O “AR - AVISO DE RECEBIMENTO” JUNTADO AOS AUTOS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Campinas
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia