Informações do processo 0005959-96.2010.8.26.0358

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

18/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0262/2018

Vistos.A sentença/acórdão transitou em julgado.A fase de conhecimento tramitou em meio físico, contudo, a partir de
05/04/2016 o requerimento de cumprimento de sentença obrigatoriamente deverá tramitar em formato digital.Neste sentido,
dispõe o Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu nova
redação ao Capítulo XI das Normas de Serviço: “Artigo 1.286: Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução
de sentença proferida em processos físicos.§ 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório

cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.§ 2º. O requerimento de
cumprimento da sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:I - sentença e
acórdão, sem existente;II - certidão de trânsito em julgado, se o caso;III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar
de execução por quantia certa;IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.§ 3º. O requerimento de
cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria..."Assim sendo, fica o
exequente intimado para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruído
com os documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de
arquivamento.Desde já, ficam as partes cientes de que os autos permanecerão em cartório para consultas e extração de cópias
pelo prazo de 30 dias, após o que serão remetidos ao arquivo. Eventuais pedidos de cumprimento de sentença formalizados
através de PETIÇÃO EM MEIO FÍSICO não serão apreciados por este juízo em razão da inadequação da via eleita. Decorrido o
prazo de 30 dias, antes de remeter os autos ao arquivo, deverá a serventia certificar nos autos se houve ou não o requerimento
de cumprimento de sentença digital. Constatada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar
os presentes autos com o lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente".Caso verifique que não houve
cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação “Cód.
61614 - Suspenso".Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2