Informações do processo 1003345-26.2014.8.26.0564

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 19/02/2014 a 17/05/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

17/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0910/2017

CIÊNCIA AO AUTOR:(X) petição/manifestação da requerida - págs. 188/201. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0766/2017

Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte vencedora o que entender de direito, no prazo
de quinze dias.Intime-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO
e RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO. V.U - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR
NA LISTA DE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR INDICAÇÃO DA RÉ (SCPC/SERASA). AUSÊNCIA DE PROVA DA
EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. PROVA QUE DEVERIA TER SIDO PRODUZIDA PELA APELANTE,
HAJA VISTA QUE É SEU O ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO
DO AUTOR QUE, NÃO BASTASSE, É CONSUMIDOR E, POR CONSEGUINTE, CONTA COM AS NORMAS PROTETIVAS
PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DÍVIDA INEXIGÍVEL. FRAUDE QUE, SE EFETIVAMENTE EXISTIU,
AINDA QUE QUAISQUER TERCEIROS TENHAM TIDO ATUAÇÃO DECISIVA NA PRÁTICA DE TAL ILÍCITO, NÃO TERIA SE
CONSUMADO CASO A RÉ TIVESSE TOMADO PROVIDÊNCIAS EFETIVAS PARA EVITÁ-LA. NEGLIGÊNCIA QUE ACARRETA
O DEVER DE INDENIZAR DA DEMANDADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA
INDENIZAÇÃO MAJORADO PARA AJUSTAR-SE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM
COMO AO PADRÃO ADOTADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA TAMBÉM
MAJORADA. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
-

- 3º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Bernardo do Campo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO e RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO. V.U
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia