Informações do processo 4001186-74.2013.8.26.0344

Movimentações 2017 2015 2014

07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara Cível
Tipo: Telefonia
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Marília - Ação : Exibição - N°
origem: 4001186-74.2013.8.26.0344 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Exibição
1- Diante das razões expostas na petição de fls. 100/101, e considerando que a Requerida não interpôs recurso à sentença de fls. 70/71, e efetuou depósito judicial da importância relativa às verbas sucumbenciais, reconsidero o item 01 do despacho de fls. 97, e defiro o levantamento em favor da nobre advogada da Autora, do valor depositado nas fls. 78 dos autos. 2- Após, cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 97, remetendo-se os autos. 3- Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Exibição
Vistos, etc... 1- Por ora, e considerando que existe recurso para apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça indefiro o pedido de fls. 83/84. 2- Recebo a apelação de fls. 85/96, nos seus regulares efeitos de direito. 3- Intime-se a Requerida para apresentar as suas contrarrazões (CPC, art. 508). Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. 5- Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Exibição
VISTOS, ETC. 1- Rejeito terminantemente os Embargos Declaratórios de fls. 76/77, porque na sentença de fls. 70/71 não há omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição. Pelo contrário, analisei os argumentos dos litigantes na sua essência, certo que, foram detalhadamente explicados os motivos do convencimento e tudo dentro da liberdade de decidir consagrada no artigo 131 do C.P.C. A sentença mencionou números e valores e fez aplicação dos artigos 359 e 845 do Código de Processo Civil. É inaplicável a multa cominatória conforme a Súmula 372 do S.T.J. E, as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor favoreceram a Requerente. 2- Enfim, a sentença adotou uma diretriz segundo o sistema jurídico pátrio e foram mencionados dispositivos de leis e Súmulas dos Tribunais Superiores de respaldo à conclusão da aludida sentença. Não houve omissão, contradição ou obscuridade. Por outro lado, anote-se: “Nos embargos de declaração, o órgão julgador não está obrigado a responder “questionário formulado pela parte” com intuito de transformar o Judiciário em órgão consultivo” ( RSTJ 181/44 ). E ainda: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (JTJ 259/14). E tem mais: “O magistrado ao sentenciar, não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes. Cumpre-lhe colher delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as desprezar de todo, sem que se increpe nulidade “jus novit curia”.” (RT 570/102). E por fim:”... o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio” (cf. C.P.C de Theotônio Negrão, 34a ed., nota 2 ao artigo 535). 3- Mantenho, pois, a sentença de fls. 70/71, que não é írrita, antes, jurídica e fundamentada. Por outro lado, os Embargos Declaratórios se enquadram no artigo 538, § único, do CPC, e aplico à Embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da embargado. 4- Sobre o pedido de levantamento da quantia depositada nas fls. 78 e o arquivamento da ação, manifeste-se a Empresa-ré em 05 dias. 5- Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Exibição
5. A CONCLUSÃO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de MARGARETE M. DOS SANTOS E SILVA contra a empresa CLARO S/A, e como esta não exibiu os documentos pretendidos pela Autora, admito como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos que a Requerente desejava serem exibidos pela Requerida, pretendia provar em Juízo, tudo nos termos do artigo 359, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Vale dizer, a Autora pretendeu demonstrar que seriam indevidas as recargas de R$-17,00, R$-22,00 e R$-30,00, inseridas ilegalmente no seu cartão ou suas faturas no período de 31/03/2012 até 25/11/2012 (sic - fls. 03) posto que não adquiriu nem se utilizou das inúmeras recargas descritas na petição inicial, as quais não foram inseridas na sua linha telefônica e pretendia ser ressarcida dos valores maliciosamente debitados em sua fatura no período de 31/03/2012 até 25/11/2012 conforme fls. 03 e 65. Reputo, pois, verdadeiros tais fatos com a ressalva de que a apuração e liquidação dos valores exatos deveria ocorrer pela sede ou pelas vias próprias e principais. Pagará a empresa-ré as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$-1.000,00 conforme o artigo 20, §4° do C.P.C, agora com juros e correção monetária a partir da presente sentença. P.R.I.C. Valor do preparo a ser recolhido: R$106,25
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Exibição
Vistos. 1- Deve a Requerente esclarecer especificamente o que pretende provar com os documentos faltantes ou que não foram exibidos pela Requerida. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2