Informações do processo 4000123-29.2013.8.26.0048

Movimentações 2016 2015 2014

22/06/2016

Seção: ATIBAIA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Ciência às partes do V. Acórdão.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/04/2016

Seção: Atibaia
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DOS AUTORES - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ALEGAÇÃO DOS AUTORES QUE RESIDIAM EM IMÓVEL VIZINHO DO IMÓVEL DO REQUERIDO LUIZ ANTÔNIO, QUE POR SUA VEZ, CONFRONTA COM UMA VIELA PÚBLICA ESSENCIAL AO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. AFIRMARAM, QUE O REQUERIDO UTILIZOU TODO O ESPAÇO DA VIELA, FECHANDO A ÁREA E REPRESANDO A ÁGUA DA CHUVA. COM ISSO HOUVE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EM SEU IMÓVEL, CAUSANDO O DESABAMENTO DE TODA A VARANDA DA CASA DOS AUTORES, COM COMPROMETIMENTO DE TODA A ESTRUTURA E QUE SOFRERAM PREJUÍZOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL POR CONDUTA DOS REQUERIDOS - RESPONSABILIDADE CIVIL, NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - OS APELANTES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR FATOS CONSTITUTIVOS DE SEUS DIREITOS (ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC), RAZÃO PELA QUAL A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ERA DE RIGOR - O “EXPERT CONCLUIU ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL (FLS. 251/325) QUE: “...O FLUXO DE ÁGUA PRINCIPAL ESTÁ APARENTEMENTE INTACTO MESMO COM A OBSTRUÇÃO DA VIELA, E, DESTA FORMA, NÃO HÁ NEXO DE CASUALIDADE ENTRE OS DANOS APONTADOS PELOS REQUERENTES COM A CITADA OBSTRUÇÃO DA VIELA...” (FLS. 324) - APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, MANTIDA - RECURSO DOS AUTORES, IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/03/2016

Seção: Atibaia
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/03/2016

Seção: Atibaia
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia