Informações do processo 1000237-30.2015.8.26.0539

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 22/05/2015 a 18/07/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015

18/07/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Mandado de Segurança
1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Oficie-se à Autoridade Coatora com cópia do V. Acórdão. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos. 4. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santa Cruz do Rio Pardo
Tipo: Reexame Necessário
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INDEFERIDA REMATRÍCULA DE CRIANÇA COM 4 ANOS INCOMPLETOS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. A RESOLUÇÃO SE N° 55, DE 16/11/2011, EM SEU ART. 4°, I E II C.C. DELIBERAÇÃO CEE N° 73/2008 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO ESTABELECE QUE PARA INGRESSAR NO JARDIM I A CRIANÇA DEVERIA TER 4 ANOS COMPLETOS ATÉ 30 DE JUNHO DE 2015. MENOR QUE NASCEU EM 1° DE JULHO DE 2015. APLICAÇÃO DOS ARTS. 205 E 208, INCISOS I, IV E V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E ART. 30, INCISO II, DA LEI N° 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 12.796/13. SENTENÇA CONFIRMADA. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santa Cruz do Rio Pardo
Tipo: Reexame Necessário
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/04/2016

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
Tipo: Reexame Necessário

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 7ª Câmara de Direito Público - Sala 504- Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 2 DE MAIO DE 2016 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504- PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30
HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE
INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO; OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO
ACEITOS SOMENTE ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO; NOS CASOS EM QUE COUBER SUSTENTAÇÃO
ORAL, AOS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR

ORALMENTE, SOLICITA-SE QUE A INSCRIÇÃO SEJA FEITA EM CARTÓRIO COM O MÍNIMO DE 24 HORAS DE
ANTECIPAÇÃO.POR ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COLENDA CÂMARA, POR ORA, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS
DE SUSTENTAÇÃ ORAL, POR

VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, §4º DO CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA
PRESIDÊNCIA.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia