Informações do processo 1031011-79.2014.8.26.0506

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 08/10/2014 a 20/09/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

20/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0223/2018

Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Sentença de
fls. 37, expedi mandado de levantamento em favor da parte abaixo relacionada: BeneficiárioValorMandado nº Marcio Reginaldo
Barbosa155,81878/2018 Leandro Donizete Do Carmo Andrade723,28879/2018 Certifico mais, que nos termos do art. 203, §
4º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ( x) Intimar a parte
interessada para retirada do mandado de levantamento expedido, no prazo de dez dias. ( ) Caso não haja procurador constituído,
expedir o necessário para tal. -


Compareceu em cartório, nesta data, o procurador do
requerente devolvendo o mandado de levantamento nº 879/2018, pois o CPF da pessoa autorizada a retirar o mandado
está incorreto. Assim sendo, realizei o cancelamento do respectivo mandado de levantamento e expedi novo mandado de
levantamento nº 916/2018, no valor de 723,28, em favor de Leandro Donizete -


Retirado da página 527 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0192/2018

Diante do depósito judicial efetuado, intime-se o credor
para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se especificamente sobre os valores depositados, já no que tange à satisfação
do seu crédito, para fins de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil c.c. Artigo 1º do
Provimento nº 68, de 3 de maio de 2018: “As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de
depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso".
A parte credora fica ciente de que não será autorizado o levantamento sem que tenha se pronunciado nesse sentido. Com a
manifestação, tornem imediatamente conclusos. Deverá ser observado pela zelosa serventia o efetivo e estrito cumprimento
da presente decisão. -


Vistos. 1. Fls. 32/34: expeçam-se guias de levantamento
em favor de Márcio Reginaldo Barbosa (R$ 155,81) e do I. Advogado Leandro Donizete do Carmo Andrade (R$ 723,28). 2.
Diante da concordância dos credores com o valor depositado, conforme petição de fls. 36, dou por satisfeito o crédito e JULGO
EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.
Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeçam-se ato ordinatório código 503870 e ofício 502940 no sistema SAJ
para comunicação interna ao DEPRE da extinção da Requisição de Pequeno Valor. 4. Considerando a plena ciência de ambas
as partes com o valor depositado - o ente público porque efetuou o depósito sem qualquer ressalva e a parte credora diante da
manifestação de fls. 36 -, entendo suprida a necessidade de se aguardar o esgotamento do prazo recursal para o levantamento
da quantia, previsto no parágrafo 1º do Artigo 1º do Provimento nº 68, de 03 de maio de 2018, do Conselho Nacional de
Justiça. 5. Após, arquivem-se os autos. P. e Intimem-se. -


Retirado da página 508 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0042/2018

Ciência à parte autora de que o ofício requisitório encontra-
se disponível para impressão através do portal E-SAJ. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0016/2018

Vistos.1. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.2. Deverá a parte exequente providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com a cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico,
no prazo de 5 (cinco) dias.3. O depósito judicial deverá ser feito neste incidente, oportunidade em que a entidade devedora

deverá apontar eventuais descontos que incidam sobre o valor depositado, ficando consignado que o silêncio ou a ausência
do apontamento da quantia a ser retida será interpretada como concordância com o futuro levantamento do valor integral em
favor da exequente, após manifestação desta última.4. Realizado o depósito, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo
de dez dias, manifestar-se especificamente sobre os valores depositados, já no que tange à satisfação do seu crédito, ficando
ciente de que não será autorizado o levantamento sem que tenha se pronunciado nesse sentido.Deverá ser observado pela
zelosa serventia o efetivo e estrito cumprimento da presente decisão.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3