Informações do processo 4009088-77.2013.8.26.0506

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 26/06/2014 a 04/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara da Fazenda Pública
Tipo: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Ribeirão Preto - Ação : Mandado de Segurança - N° origem: 4009088-77.2013.8.26.0506
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Mandado de Segurança
Porque tempestivo e sendo o impetrante beneficiário da gratuidade, recebo o recurso de apelação de fls. 58/69 no efeito devolutivo. Às contrarrazões e, após, ao Ministério Público.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Mandado de Segurança
POSTO ISSO, denego a segurança e revogo a liminar anteriormente concedida. Sem honorários advocatícios ante o que dispõe a Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para dar ciência do teor desta à autoridade coatora para as providências cabíveis. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P.R.Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança
Defiro o ingresso à lide da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 42), na qualidade de assistente litisconsorcial da autoridade coatora, com fulcro no artigo 54 do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 24 da Lei 12.016/09 e seu evidente interesse na solução do “writ”. Anote-se. Intime-se Fazenda Estadual para se manifestar, no prazo de dez dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3