Informações do processo 4009088-77.2013.8.26.0506

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 26/06/2014 a 04/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

04/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Mandado de Segurança
Vistos.Diante do trânsito em julgado e da manifestação de fls. 102, arquivem-se os autos, feitas as devidas anotações.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Em cumprimento ao v. acórdão, manifeste-se o(a) impetrante, no prazo de vinte dias.Sem prejuízo, encaminhe-se cópia daquela decisão à(s) Autoridade(s) Impetrada(s). Servindo esta decisão como ofício. Em caso de silêncio do impetrante, certifique-se e arquivem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Ribeirão Preto
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE RENOVAR A CNH, ENQUANTO PENDENTE RECURSO ADMINISTRATIVO - ADMISSIBILIDADE - DIREITO À AMPLA DEFESA ASSEGURADO PELA CF - INFRAÇÃO AO ART. 165 DO CTB (DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA) NÃO É EXCEÇÃO À REGRA CONSTITUCIONAL - PRECEDENTES DO TJSP -SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA REFORMADA - ORDEM CONCEDIDA - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Ribeirão Preto
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia