Informações do processo 1009938-81.2015.8.26.0032

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 17/09/2015 a 09/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015

11/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Araçatuba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE DOENÇA PULMONAR.R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, AO ENTENDER QUE AUSENTE RESISTÊNCIA DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PLEITEADO. REQUERIMENTO E RECUSA ADMINISTRATIVA PRÉVIA. DESNECESSIDADE. CONSABIDA DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. ADEMAIS, APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE SER AFASTADA, A TEOR DO ART. 5°, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.ANÁLISE DE MÉRITO QUE AINDA NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL, POIS O RÉU (ESTADO DE SÃO PAULO) SEQUER FOI CITADO NO FEITO.ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INCLUSIVE COM CITAÇÃO DO RÉU.RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Araçatuba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Araçatuba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia