Informações do processo 1012748-08.2014.8.26.0309

Movimentações 2020 2017 2016 2015 2014

17/12/2020 Visualizar PDF

Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Procedimento Comum Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 1298/2020

Vistos. Cumpra-se o decidido
pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o
caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma
da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. -


Retirado da página 1380 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/09/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Remessa Necessária Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo
Civil, e ocorrida a retratação (fls. 126/132), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do
Estado de São Paulo (fls. 89/105) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1295 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/07/2020 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5° ao 8° Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.- Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849, sala 503 ___________________________________________________________________________
Tipo: Remessa Necessária Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7°, inc. II, do revogado Código
de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação
(fls. 126/132), nego seguimento ao recurso especial interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 82/88) de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1395 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 -
Tipo: Remessa Necessária Cível

Subseção VII -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Em vista da sistemática do art. 1.040, II, do
CPC/2015, readequaram o acórdão. V.U. - REANÁLISE DO CASO NOS TERMOS DO ART. 1.040, II DO CPC/2015 - CRITÉRIOS
DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL READEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO - TESES
FIXADAS NOS TEMAS 905 DO A. STJ E 810 DO E. STF MODIFICAÇÃO DO JULGADO PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA
DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACÓRDÃO READEQUADO ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N°
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do
STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 3192 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/04/2020 Visualizar PDF

Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Remessa Necessária Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.


Retirado da página 742 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/02/2020 Visualizar PDF

Seção: Processamento Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 -
Tipo: Remessa Necessária Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao
excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento
interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de
Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art.1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao
excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento
interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de
Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,

nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 1606 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia