Informações do processo 1013353-43.2014.8.26.0053

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 28/04/2014 a 26/04/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2015 2014

26/04/2018

Seção: 3ª Vara de Acidentes do Trabalho
Tipo: Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0109/2018

Diante da juntada do cálculo pelo INSS (fls.126/128), providencie o
patrono a instauração do cumprimento de sentença conforme decisão fls. 119. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/04/2018

Seção: 3ª Vara de Acidentes do Trabalho
Tipo: Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0099/2018

Ciência a parte autora da implantação do benefício (fls. 122). -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/02/2018

Seção: 3ª Vara de Acidentes do Trabalho
Tipo: Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0035/2018

Vistos.Implante a autarquia o beneficio no prazo de 15 dias.O artigo
361-A das NSCGJ estabelece a execução invertida na qual compete à autarquia apresentar os cálculos de liquidação. Intime-
se a executada para que apresente em trinta dias os cálculos de liquidação bem como informe sobre eventual crédito a seu
favor, conforme prevê o artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 30 dias instaurar o
peticionamento digital do incidente processual - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - Classe 12078, conforme
segue abaixo:Pelo Sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-saj), o patrono do exequente deverá acessar
o menu “Petição intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; no campo “Categoria", selecionar o
item “Execução de Sentença"; no campo “Tipo de Petição", selecionar o item “12078" - Cumprimento de Sentença Contra a
Fazenda Pública" - Classe 12078 nos termos do comunicado 1789/2017. Deverá requerer o cumprimento de sentença (ainda
que concorde com a conta da executada), por petição endereçada ao processo principal apresentando a planilha do INSS e
observando o contido no artigo 534, inciso I do CPC. Caso discorde deverá juntar o demonstrativo de cálculo que entender
devido observando os termos do decidido nos autos (índices de correção monetária adotado, juros aplicados e as respectivas
taxas), além de todos os requisitos do artigo 534 CPC, bem como a juntada de: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão
de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de
execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido ou certidão da data da citação e procurações outorgadas aos
advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Prov.CG 60/2016), Provimento CG nº
16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e Comunicado Conjunto nº 464/2016. Se houver habilitação de herdeiros, juntar ainda
instrumento de procuração outorgados e documentos de identificação (RG) e CPF de todos os habilitados. Decorridos trinta dias
do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, proceda-se o cartório ao arquivo definitivo dos autos principais (código
de movimentação nº 61615), nos termos do C.CG nº 1789/2017, item 6, letra “a".Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital