Informações do processo 0006201-35.1999.8.26.0554

  • Numeração alternativa
  • 554.01.1999.006201
  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 06/11/2014 a 02/08/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

02/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849 - Sala 503 - 5º andar - DESPACHO
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Processo Físico -

1 - Diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe
26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento
do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária -
Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE
nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente,
na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, de
rigor o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 19 de julho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1244 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público
Tipo: Embargos de Declaração Cível

VISTA


Processo Físico -

Vista ao OBREIRO para
apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Retirado da página 2203 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -


/50002 - Processo Físico

Rejeitaram os embargos. V. U. -


Retirado da página 2197 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE “OMISSÕES"
NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO INOCORRÊNCIA JULGAMENTO DA APELAÇÃO OCORRIDO, NO CASO, ANTES DA
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA PELO
COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE IMPOSSIBILIDADE, CONSEQUENTEMENTE, DE O ARESTO TER SE
MANIFESTADO SOBRE AQUELA MEDIDA CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Retirado da página 3210 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia