Informações do processo 0000387-65.2013.8.26.0032

  • Numeração alternativa
  • 003.22.0130.000387
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 18/03/2014 a 29/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

29/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum
I - Diante do tempo decorrido, esclareça a autora se ainda persiste o pedido de sequestro de verbas públicas. Observo, contudo, que a discussão acerca do descumprimento da obrigação, deve ser proposta em novos autos. Nos termos do Artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (acrescentado pelo Provimento CG n° 16/2016, páginas 09/10 - DJE 04/04/2016), eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, ainda que referente a processo físico, devendo a interessada realizar peticionamento eletrônicoII - O pedido de fls. 260/286 merece ser acolhido. Não há qualquer indício ou prova que aponte para a ineficácia do medicamento genérico, de mesmo sal ou princípio ativo. Só na hipótese de fraude que se justificaria a ineficácia do medicamento genérico, pois igual no princípio ativo. Assim, a medicação a ser fornecida deve observar o seu princípio ativo, que é a substância química ou farmacológica necessária ao tratamento, independente de fornecedor ou do nome comercial, autorizado, portanto, o fornecimento de equivalente genérico. III - Aguarde-se, por 15 dias, eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Araçatuba
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento aos recursos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Araçatuba
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento aos recursos. V. U.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Araçatuba
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia