Informações do processo 0008248-73.2011.8.26.0323

  • Numeração alternativa
  • 323.01.2011.008248
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 25/03/2015 a 11/04/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

09/11/2016

Seção: Lorena
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/09/2016

Seção: Lorena
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DE APROVAÇÃO DE EIA/RIMA CONSISTENTE NO EMPREENDIMENTO USINA TERMELÉTRICA - TERMO SÃO PAULO, NO MUNICÍPIO DE CANAS. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÕES E PROVAS CARREADAS NOS AUTOS QUE FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS E FUNDAMENTADAS. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 395,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/08/2016

Seção: Lorena
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico - Rejeitaram os embargos. V. U. - Def. Público: Wagner Giron de La Torre (OAB: 91971/SP) (Defensor Público)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/08/2016

Seção: Lorena
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/07/2016

Seção: Lorena
Tipo: Apelação
Processo Físico - Deram provimento parcial ao recurso do Ministério Público e negaram provimento ao recurso da Defensoria Pública do Estado. V.U. Sustentaram oralmente o Defensor Público Dr. Aluísio Iunes Monti Ruggeri Re, o Procurador de Justiça, Dr. José Carlos de Freitas e o Dr. Werner Grau Neto. - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DE APROVAÇÃO DE EIA/RIMA CONSISTENTE NO EMPREENDIMENTO USINA TERMELÉTRICA - TERMO SÃO PAULO, NO MUNICÍPIO DE CANAS. 1. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, VISTO QUE O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO ESTADO DE SÃO PAULO E, TAMBÉM, É RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DO EIA/RIMA. ILEGITIMIDADE AFASTADA. 2. ATO ADMINISTRATIVO. O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA FOI APROVADO PELO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA, ANTE A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO. FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS DEMONSTRANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DOS ÓRGÃOS GESTORES E LICENCIADORES À CONSTRUÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA - TERMO SÃO PAULO, BEM COMO AS RESSALVAS QUE FORAM FEITAS PELA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS DE COMPENSAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL. LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA QUE APROVOU A LOCALIZAÇÃO E A CONCEPÇÃO DO EMPREENDIMENTO E CONDICIONOU A LICENÇA DE INSTALAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. DEMONSTRAÇÃO QUE O EIA/RIMA OBSERVOU O REGULAR TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, DOS EFLUENTES LÍQUIDOS E DA GERAÇÃO DE RUÍDOS, BEM COMO ANALISOU O MEIO BIÓTICO, A VEGETAÇÃO E O MEIO SÓCIO ECONÔMICO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO LOGROU AFASTAR O CONSTANTE NOS LAUDOS, PARECERES E MANIFESTAÇÕES QUE EMBASARAM O EIA/RIMA E A LICENÇA PRÉVIA. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 395,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/06/2016

Seção: Lorena
Tipo: Apelação
Processo Físico - Deram provimento parcial ao recurso do Ministério Público e negaram provimento ao recurso da Defensoria Pública do Estado. V.U. Sustentaram oralmente o Defensor Público Dr. Aluísio Iunes Monti Ruggeri Re, o Procurador de Justiça, Dr. José Carlos de Freitas e o Dr. Werner Grau Neto. - Def. Público: Wagner Giron de La Torre (OAB: 91971/SP) (Defensor Público)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/05/2016

Seção: Lorena
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2016

Seção: Lorena
Tipo: Apelação
Processo Físico - Adiado. Adiado, para sustentação oral. - Def. Público: Wagner Giron de La Torre (OAB: 91971/SP) (Defensor Público)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/03/2016

Seção: Lorena
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia