Informações do processo 0041686-60.2010.8.26.0506

  • Numeração alternativa
  • 2933/2010
  • Movimentações
  • 37
  • Data
  • 20/01/2014 a 28/02/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2017 2016 2015 2014

28/02/2020 Visualizar PDF

Seção: 2 a Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0035/2020

Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado pela parte devedora em
favor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do formulário MLE. Diante da concordância da credora com o
valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento
no art. 924, inciso II, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença e expeçam-se ato ordinatório código 503870
e ofício 502940 no sistema SAJ para comunicação interna ao DEPRE da extinção da Requisição de Pequeno Valor. Após,
arquivem-se os autos. P. Intimem-se. -


Retirado da página 589 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/01/2020 Visualizar PDF

Seção: 2 a Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0013/2020

Vistos. Diante do depósito referente ao RPV (fls.35/37), determino à parte credora que,
no prazo de 10 (dez) dias: 1) Proceda ao preenchimento e à juntada aos autos do formulário (um por credor) disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais
\> “Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico"), em cumprimento ao Comunicado Conjunto n° 1514/2019
(DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado
obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada “Módulo deLevantamentoEletrônico" (MLE). Ressalte-se que o formulário
em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação
original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações; 2) Esclareça se o valor depositado
satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se

que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido. Decorrido o prazo, tornem os
autos conclusos. Intimem-se. -


Retirado da página 641 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3