Informações do processo 0004537-62.2014.8.26.0062

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 17/12/2014 a 25/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Bariri
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
DESPACHO
Processo Físico - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema n° 6 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5° do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Constatando-se, quanto ao Recurso Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual se delibera o sobrestamento de ambos os recursos. Int. São Paulo, 19 de julho de 2016. - Ricardo Dip - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Bariri
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Físico - Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões aos(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Bariri
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Físico - Deram provimento em parte ao reexame necessáro e negaram, aos dois recursos voluntários. V.U. - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS LEXAPRO 10MG E SEROQUEL XRO 300MG - PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DESINTEGRATIVO DA INFÂNCIA / PSICOSE NA INFÂNCIA, TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE, E TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR - PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO - SEGURANÇA CONCEDIDA - CABIMENTO DA AÇÃO À VISTA DO BEM JURÍDICO TUTELADO, A VIDA - ALEGAÇÃO DE INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. É FIRME O ENTENDIMENTO DE QUE É CABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA PARA PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TESE DA RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA - O AUTOR DEVERÁ RENOVAR A PRESCRIÇÃO MÉDICA A CADA 6 MESES, COMPROVANDO, AINDA, A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, MEDIANTE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO MÉDICO RESPONSÁVEL - POSSIBILITADA A SUBSTITUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS SOB MARCA COMERCIAL POR OUTROS, AINDA QUE GENÉRICOS, CASO EXISTAM, QUE CONTENHAM OS MESMOS PRINCÍPIOS ATIVOS E AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES - RECURSOS VOLUNTÁRIOS NÃO PROVIDOS E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Bariri
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Físico - Deram provimento em parte ao reexame necessáro e negaram, aos dois recursos voluntários. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Bariri
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia