Informações do processo 0005877-80.2011.8.26.0180

  • Numeração alternativa
  • 180.01.2011.005877
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 23/01/2015 a 21/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

21/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB - 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), HENRIQUE CESAR MOREIRA (OAB 321074/SP), JORGE LUIZ - REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Tipo: Execução Fiscal - Dívida Ativa

Digam as partes sobre o laudo juntado. Sem prejuízo, expeça-se
mandado de levantamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado. -


Fica levantada a penhora de fls.74/75. Arquivem-se os autos. -


Retirado da página 3172 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Execução Fiscal - Dívida Ativa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0321/2018

Realmente, a presente execução foi extinta conforme sentença prolatada
nos autos 6752-16.2012 (fls. 5054). Assim, arquivem-se os autos. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara
Tipo: Execução Fiscal - Dívida Ativa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0076/2018

Vistos.Chamo o processo à ordem, para tornar sem efeito a determinação de
arquivamento dos autos de fls. 224.É que, consoante se observa do presente caderno processual, não há prolação de sentença
terminativa.Com efeito, pela decisão lançada (fls. 135/138v), confirmada pelo V. Acórdão (fls. 184/192) e negado seguimento
ao recurso extraordinário (fls. 216/218), foi acolhida a objeção de pré-executividade para declarar nulos os lançamentos
fiscais relativos às Taxas de Conservação de Vias Públicas e de limpeza Pública inscritos na CDA de fls. 03/05 (subsistindo o
Imposto Predial Territorial Urbano), assim como declarada a inconstitucionalidade da cobrança de referidas taxas (fls. 138).Isto
considerado, diga a parte exequente, requerendo o que de direito, com observância do quanto decidido nos autos.No silêncio,
aguarde-se a provocação da parte interessada, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1