Informações do processo 0004952-22.2011.8.26.0136

  • Numeração alternativa
  • 136.01.2011.004952
  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 05/11/2014 a 18/10/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

18/10/2019 Visualizar PDF

Seção: ___ - 1ª Vara
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Esbulho possessório
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0813/2019

Vistos. Homologo para que produza seus regulares efeitos o cálculo de fls. 507. Ante a manifestação do
Ministério Público de fls. 508, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao averiguado OSMAR FRANCISCO quanto ao crime
de 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Transitada em julgado,
procedidas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. -


Vistos. Ante a certidão de fls. retro, expeça-se contramandado de prisão encaminhando-o ao IIRG.
Regularizados os autos, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 509. Int. -


Retirado da página 2378 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1