Informações do processo 1085650-67.2015.8.26.0100

Movimentações 2019 2018 2017 2015

08/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0134/2019

Ciência da expedição do Alvará eletrônico de Pagamento no valor de R$ 18.865,85.
Arquivem-se os autos comunicando ao Distribuidor fls. 1358. -


Retirado da página 148 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0118/2019

Vistos. Diante da concordância da exeqüente com o valor depositado pelo
executado (fls. 1357), JULGO EXTINTO o processo movido por Maria Cecília Castro Grasseschi contra Sul América Companhia
de Seguro Saúde, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique
a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente
conforme já previamente deferido às fls. 1348/1349, incluindo-se também o depósito de fls. 1353. Em função do comunicado
conjunto nº 1731/2018, o qual amplia a utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico para este Juízo, o patrono
da parte interessada deve preencher completa e adequadamente o formulário disponível junto ao domínio do TJSP no seguinte
link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se, registre-se e intime-se. -


Retirado da página 47 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0106/2019

Em dez dias, manifeste-se a parte exequente sobre o valor depositado pela
parte executada (fls. 1352/1353), sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da fase de cumprimento de
sentença, por conta da satisfação de seu crédito. -


Retirado da página 95 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0074/2019

Vistos. Rejeito a impugnação deduzida pela executada. As partes não divergem
sobre os valores históricos nem sobre os índices de atualização ou o cômputo dos juros, mas tão somente acerca da data final
do cálculo. A ré alega excesso de execução dizendo que a autora mudou de plano e pagou a última mensalidade em fevereiro
de 2016. A autora concorda que as diferenças devem ser calculadas apenas até o momento em que saiu do plano de saúde em
referência. Assim sendo, nos cálculos da ré impugnante faltou computar a diferença do mês de fevereiro de 2016. Além disso, a
ré foi intimada para pagamento em 15 dias do valor de R$ 18.133,06, com atualização monetária e encargos de mora a partir de
novembro de 2018. Ocorre que a ré efetuou o depósito judicial de R$ 18.133,06 (dos quais admite dever apenas R$ 16.376,57)
apenas em 07/02/2019, sem juros nem correção monetária, que deveriam incidir a partir de novembro de 2018. Daí porque não
podem ser aceitos os cálculos da executada. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora do valor incontroverso de
R$ 16.376,57, depositado a fls. 1.337, e do valor ora considerado devido, de R$ 1.756,49, depositado a fls. 1.338. Não há que
se falar em honorários advocatícios, nos termos da decisão da Corte Especial do C. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião
do julgamento do REsp nº 1.134.186/RS, processado na forma do artigo 543-C do CPC/1973, que firmou o entendimento de que
“Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado,
com base no art. 20, § 4º, do CPC". No mais, intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 590,55, acrescida de multa de
10% e de honorários advocatícios de 10%, além de juros e correção monetária desde fevereiro de 2019, em 15 dias, sob pena
de penhora. Intime-se. -


Retirado da página 48 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0040/2019

Fls. 1324/1338: Manifeste-se o(a) exequente acerca da impugnação impetrada pela
parte adversa. Após, conclusos. -


Retirado da página 126 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0341/2018

Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 1133), tornando-se definitiva a
execução, intime-se a parte executada (Sul América Companhia de Seguro Saúde), na pessoa do patrono constituído nos autos,
para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante
atualizado do débito (R$ 18.133,06, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de novembro/2018),
sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu §
1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do
CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena
de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários
advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III,
da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando,
ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.
Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do
artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,

sua impugnação", observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo
218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. -


Retirado da página 172 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital