Informações do processo 1085900-37.2014.8.26.0100

Movimentações 2019 2015 2014

29/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0407/2019

Vistos. Fls. 553/563: Cumpra-se v. Acórdão. Para execução do julgado, deve o interessado instaurar
o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG Nº 16/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016,
considerando o encerramento da fase de conhecimento. Aguarde-se, em 30 (trinta) dias, a instauração do incidente. Após, dê-
se baixa e arquivem-se estes autos. Intime-se. -


Retirado da página 504 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10º - andar - DESPACHO
Tipo: Apelação Cível
DESPACHO DE INTIMAÇÃO

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base
no art. 1.030, V, do CPC. -

- 10º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1068 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10º - andar - VISTA
Tipo: Apelação Cível

RELAÇÃO Nº 0429/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista dos autos à(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo
legal, apresentar(em) contrarrazões. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site
http://www.tjsp.jus.br , onde é
possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). -

- 10º andar - - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1825 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA CONTRADIÇÃO AOS ELEMENTOS DOS AUTOS. VÍCIO CONFIGURADO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM
DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR QUE FOI FORMULADO EM CARÁTER SUCESSIVO. PLEITO PREJUDICADO
PELO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AFASTAMENTO DA RESPECTIVA CONDENAÇÃO DA SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EMBARGADA QUANTO À REFORMA
DAQUELA ORDEM. RECURSO DA EMBARGADA QUE DEVE SER DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. SENTENÇA
QUE PASSA A NÃO POSSUIR CONTEÚDO CONDENATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO
DEVEM SER FIXADOS NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º DO CPC/73, MAS SIM NOS DO § 4º DO MESMO DISPOSITIVO.
FIXAÇÃO EM R$ 6.000,00. RECURSO DAS EMBARGANTES QUE DEVE SER PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS
ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Pátio do Colégio, sala 315
Retirado da página 1951 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART.
1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS OPOSTOS COM
CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A PRESENÇA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. -

- Pátio do Colégio, sala 315
Retirado da página 2095 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
Tipo: Embargos de Declaração Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

DESPACHO Embargos de Declaração
Cível Processo nº 1085900-37.2014.8.26.0100/50001 Relator(a): ALEXANDRE MARCONDES Órgão Julgador: 3ª Câmara de
Direito Privado Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, com
fundamento no § 2º do artigo 1.023 do CPC/2015, concedo à embargada o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste sobre o
recurso. Intimem-se. São Paulo, 23 de abril de 2019. ALEXANDRE MARCONDES Relator -

- - Pátio do Colégio, sala 315
Retirado da página 651 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção IX - Intimações de Acórdãos - Seção de Direito Privado
Tipo: Apelação Cível

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. CLÁUSULAS CONTRATUAIS PREVENDO REAJUSTE DE MENSALIDADE POR VARIAÇÃO
DA SINISTRALIDADE. VALIDADE. REAJUSTES DESSA NATUREZA QUE, NO ENTANTO, DEPENDEM DE JUSTIFICATIVA
IDÔNEA, INEXISTENTE NO CASO CONCRETO. EXPURGO DOS REAJUSTES IMPUGNADOS, SUBSTITUÍDOS PELOS
AUMENTOS AUTORIZADOS PELA ANS NO RESPECTIVO PERÍODO. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A
POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO,
II DA LEI Nº 9.656/98. PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES
PAGOS A MAIOR QUE DEVE SER FEITA NA FORMA SIMPLES, NÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA
DOS VALORES, EMBORA EXCESSIVOS E JUDICIALMENTE AFASTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
QUE DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NÃO DE FORMA EQUITATIVA. SENTENÇA
REFORMADA, EM PARTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus .
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Pátio do Colégio, sala 315
Retirado da página 1775 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia