Informações do processo 2166832-67.2015.8.26.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 19/08/2015 a 25/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

07/12/2015

Seção: Cotia
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Decidido monocraticamente o agravo de instrumento (fls. 239/240 e-TJ), cabe ao relator decidir, também monocraticamente, os EDs interpostos contra aquela decisão (AgRg no AI 1.341.584-PR, rela. Mina. Maria Isabel Gallotti, j. 19.04.2012, DJ 25.04.2012). Nada há a declarar, corrigir ou suprir na decisão embargada. Todos os pontos da decisão atacada foram revisitados, descritos e confirmados, fundamentadamente. REJEITO os Declaratórios. Intime-se. - - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/08/2015

Seção: Cotia
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - O primeiro despacho (fls. 223 e-TJ), não fixou valor à causa, mas determinou que os autores o fizessem, complementando as custas. Os autores ignoraram o comando (fls. 226 e-TJ), e apenas recolheram custas complementares ao seu critério (fls. 227 e-TJ), segundo eles, levando em conta o valor do contrato que pretendem ver rescindido. O segundo comando decisório (fls. 229 e-TJ), mais explícito, considerando o acúmulo de pedidos (devolução do valor da comissão de corretagem, aplicação às requeridas das sanções econômicas previstas na cláusula 5a. do contrato; indenização por danos materiais, também em valor certo; dano moral em valor certo; indenização pela não fruição do imóvel em debate, igualmente com valor certo; multa, em valor certo, pelo atraso no cumprimento contratual e mais uma multa pela resolução da avença (itens 3 a 9, fls. 65/66 e-TJ), além da rescisão do pacto negocial (item 10, fls. 66 e-TJ), determinou a observância do inciso II, do art. 259 do CPC. A decisão agravada é essa, não aquela reproduzida às fls. 233 e-TJ, que resolveu embargos de declaração interpostos pelos interessados (fls. 230 e-TJ e segs.). E a decisão agravada está em absoluta consonância ao disposto no tal inciso II do art. 259 do CPC. O valor da causa não é apenas o valor do contrato cuja rescisão se pleiteia. Aliás a jurisprudência colecionada pelos insurgentes refere-se a casos de contrato em rescisão, não de acumulação possível de pedidos. Se há acumulação possível de pedidos (é o caso), inclusive com valores econômicos das pretensões apontados, o valor da causa é mesmo o valor acumulado desses pleitos. Na dicção do citado dispositivo, o valor da causa será o da quantia correspondente à soma dos valores de todos os pedidos. Entendo MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE o recurso, pelo que LHE NEGO SEGUIMENTO (arts. 557, cabeça e 527, inciso I, ambos do CPC). Intime-se. - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara Cível
Tipo: Promessa de Compra e Venda
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: Cotia - N°
origem: 1004416-04.2015.8.26.0152
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia