Informações do processo 1026284-97.2014.8.26.0564

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 24/11/2014 a 21/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

21/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s), extingue-se a execução pela satisfação da obrigação - art. 924, II, do NCPC.P.R.I., arquivando-se.São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Ciência às partes que os autos encontram-se regularizados com a decisão da 2a Instância proferida a fls.119/122 e seu respectivo trânsito em julgado a fls.124.Após, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção do presente feito.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Torno sem efeito a petição de fls.138/140.No mais, aguarde-se a visualização do sistema a ser regularizada pelo suporte técnico.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls. 143: As providências foram solicitadas de acordo com o despacho de fls. 134 (chamado SAJ número 297337).Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre o pedido de fls. 138/140.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Planos de Saúde
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: São Bernardo do Campo -
N° origem: 1026284-97.2014.8.26.0564 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.O autos foram remetidos ao Segundo Grau em 29 de junho p.P..Foram baixados com a observação de julgamento e inconsistência quanto à visualização do julgamento em Superior Instância em 05 de julho p.P.Realizando pesquisa em Superior Instância, não logrei êxito na localização do julgamento do feito.Nesse sentido, remetam os autos.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Despacho - Genérico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Intime-se a autora para retirar a Guia de Levantamento expedida nos autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Justiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo OkabayashiVistos.Fls.126/127: Ciência à autora.Expeça-se guia referente ao depósito de fls. 117, em favor da autora, observando os dados indicados por seu patrono a fls.120.Após, subam os autos à Superior Instância.Intimem-se.São Bernardo do Campo, 03 de junho de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls.123: Sobre o pedido de levantamento apresentado pela autora, manifeste-se a ré esclarecendo expressamente se está desistindo do apelo interposto.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Esclareçam as partes se concordam com a extinção e arquivamento do feito.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Manifeste-se a autora acerca da petição e depósito de fls. 114/117.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/04/2016

Seção: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Trata-se de recurso de apelação
contra a respeitável sentença proferida as fls. 80/83, cujo relatório é adotado, que julgou procedente o pedido, confirmando a
antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré a suportar os custos do medicamento lenalidomida 25mg e do tratamento
oncológico da autora. Assim, julgou extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e
diante da sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, de comprovado desembolso nos autos, e

honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código
de Processo Civil. Inconformada, recorre a ré (fls. 87/98), pela reforma do julgado com a improcedência total da ação. Recurso
recebido e processado, com contrarrazões as fls. 107/113. É a síntese do necessário. Em melhor análise aos autos após
determinar manifestação acerca do julgamento virtual, vislumbro que o recurso de apelação interposto pela ré não pode ser
conhecido. O artigo 514 do Código de Processo Civil estabelece os requisitos para interposição de recurso de apelação, dos
quais se destacam: II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Assim, a teor do referido dispositivo,
deveria a apelante indicar em suas razões recursais os fundamentos de fato e de direito que acreditam ser necessários para
uma nova decisão, ou seja, deveria rebater os fundamentos adotados pela sentença, impugnando-os especificamente para
justificar o pedido de reforma. “In casu", a apelante se limitou a manifestar seu inconformismo sem apresentar argumentos
que pudessem apontar a necessidade de reforma da r. sentença, ou seja, reproduziu fielmente os argumentos delineados
na contestação. Cumpre salientar, que nas razões vislumbrei tão somente supressão de algumas partes e inserção de uma
nota publicada pela ANVISA, sendo a peça no mais, efetiva réplica da defesa apresentada em primeiro grau. Sobre o tema,
transcrevo o comentário de Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luis Guilherme A. Bondioli: “O apelante deve atacar,
especificamente, os fundamentos da sentença que deseja rebater, mesmo que, no decorrer das razões, utilize-se, também,
de argumentos já delineados em outras peças anteriores. No entanto, só os desvendados anteriormente não são por demais
suficientes, sendo necessário o ataque específico à sentença (...) (STJ-1ªT., Resp 359.080, Min. José Delgado, j. 11.12.01,
DJU 4.3.02)" Corroborando tal entendimento, o seguinte julgado: “O apelante deveria demonstrar os equívocos existentes
na sentença recorrida (erro in procedendo e/ou in judicando), bem assim, por quais motivos ela não poderia prevalecer, ou
seja, apresentar os “novos fundamentos" a fim de convencer o Tribunal quanto ao desacerto da solução adotada no primeiro
grau de jurisdição. No entanto, o autor apenas alegou de forma lacônica cerceamento de defesa e adequação da peça inicial,
reproduzindo as razões da emenda." (Apelação nº 0182119-03.2012.8.26.0100, relator Miguel Brandi, j. 25/02/2015). Posto isto,
não se conhece do recurso interposto. -

- sala 705 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia