Informações do processo 2235388-24.2015.8.26.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 13/11/2015 a 17/10/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

17/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Taubaté
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - INTUITO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR MORA DA AGRAVADA (VENDEDORA) NA ENTREGA DO IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS ASSUMIDAS PELA AGRAVANTE EM RAZÃO DO NEGÓCIO - DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A MEDIDA, DETERMINANDO O DEPÓSITO DAS PARCELAS EM JUÍZO - RECURSO DA INTERESSADA - ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - CABIMENTO - AGRAVANTE QUE DEMONSTROU O INTUITO DE RESCINDIR O CONTRATO, DIREITO INERENTE À AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES, A QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO, EM PRINCÍPIO, CONFERE LEGITIMIDADE, MORMENTE DIANTE DA MORA INCONTROVERSA DA AGRAVADA NO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - PERIGO DE LESÃO GRAVE E DIFÍCIL REPARAÇÃO PRESENTE NO FATO DE A PARTE ARCAR INDEVIDAMENTE COM VALORES RELATIVOS A NEGÓCIO QUE DESEJA DESFAZER - CONCESSÃO DA MEDIDA COMO PLEITEADA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Taubaté
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Cientifico os interessados que este recurso será julgado virtualmente, nos termos da Resolução n.° 549, de 25 de agosto de 2011, deste Tribunal. Faculto, em cinco dias, manifestação de eventual oposição a essa forma de julgamento (art. 1° da Resolução n.° 549/2011); não havendo resistência, o julgamento seguirá essa sistemática. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos. Intime-se. - - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia