Informações do processo 1000392-11.2014.8.26.0590

Movimentações 2016 2015 2014

02/12/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistas dos autos à parte interessada para: retirar, em 05 dias, o mandado de levantamento expedido em favor de Caio Antonio Marques Pereira, no valor de R$6.551,81, expedido às fl.299
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/11/2016

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls. 294: Diante da manifestação expressa do credor concordando com o valor depositado pelo requerido a fls. 268, dou por satisfeita a obrigação.Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte autora.Certificado pela Serventia a retirada da guia de levantamento expedidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/10/2016

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Infere-se dos autos que a Apelação fls. 220/230 interposto contra sentença de improcedência de fls. 213/214, restou provido ao recurso fls. 254/260 e fls. 279/281.Transitado em julgado fls. 283.Considerando o depósito voluntário efetivado nos autos fls. 268, diga o autor se satisfeita a execução, em 05 dias.Anoto que o silêncio implicará no reconhecimento do pagamento e consequentemente no arquivamento do feito, pois cumprida a obrigação.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Uma vez que o deposito fls.263, encontra-se a disposição do Juizado Especial Cível local oficie-se solicitando as providências necessárias a fim de colocar o deposito fls. 268 a disposição deste Juízo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls. 262: Considerando o depósito voluntário efetivado nos autos, diga o autor se satisfeita a execução, em 05 dias.No mais, aguarde-se o trânsito e o retorno dos autos. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/08/2016

Seção: São Vicente
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Acolheram em parte os embargos. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/08/2016

Seção: São Vicente
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Acolheram em parte os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA CONDENAR O RÉU PELOS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, TODAVIA, NÃO ACOLHENDO O PEDIDO DO AUTOR PARA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A QUE DEU CAUSA, BEM COMO, PELOS HONORÁRIOS DOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 7 DESTE E. TRIBUNAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/06/2016

Seção: São Vicente
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COLISÃO DO CARRO DO AUTOR COM CORRENTE QUE DELIMITAVA O ESPAÇO DAS VAGAS AO LADO DO QUIOSQUE DA RÉ. A RÉ NÃO COMPROVOU SE A RESTRIÇÃO ESTAVA DE ACORDO COM AS REGRAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 236 DO DENATRAN. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A RÉ SE LIMITOU EM AFIRMAR QUE A CORRENTE ERA VISÍVEL. AINDA QUE A RÉ TENHA O DIREITO DE DESTINAR SUAS VAGAS COMO LHE CONVIER, FATO É QUE NÃO COMPROVOU QUE A SINALIZAÇÃO PARA ESTE FIM ESTAVA DE ACORDO COM AS REGRAS QUE A EXIGEM DE MANEIRA CLARA E PRECISA. DE RIGOR A CONDENAÇÃO DA RÉ NOS DANOS MATERIAIS EFETIVAMENTE COMPROVADOS. DESCABE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.A SENTENÇA DE FLS. 213/214, CUJO RELATÓRIO SE ADOTA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE.APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 220/230 PARA O RÉU SEJA CONDENADO POR DANOS MATERIAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 E, POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 40.000,00, E, POR FIM, QUE SEJA CONDENADO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, FLS. 231.CONTRARRAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 234/244.MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, FLS. 248.É O RELATÓRIO. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA CONTRA MCDONALDS, NA QUAL ALEGA O AUTOR QUE, AO TENTAR INGRESSAR NO ESTABELECIMENTO DO RÉU COM SEU VEÍCULO, PARA REALIZAR UMA REFEIÇÃO, COLIDIU COM UMA CORRENTE QUE IMPEDIA O ACESSO A UMA VAGA EM ESPECIFICO, SEM QUE EXISTISSEM QUAISQUER PLACAS ATENTANDO SOBRE A EXISTÊNCIA DE TAL CORRENTE. AFIRMA QUE A COLISÃO COM A REFERIDA CORRENTE CAUSOU DANOS DE ALTA MONTA AO VEÍCULO DO RÉU, E REQUER INDENIZAÇÃO PELOS DANOS EMERGENTES E DEMAIS INTEMPÉRIES, NO VALOR DE R$ 10.000,00, E REQUER A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 40.000,00.ANTE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, O AUTOR RECORRE REITERANDO O ATO OMISSIVO PRATICADA PELA EMPRESA RÉ POR NÃO SINALIZAR DEVIDAMENTE SEU ESTACIONAMENTO, O QUE GEROU DANOS VULTOSOS AO VEÍCULO DO AUTOR. RESSALTA A NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E QUE, SE NECESSÁRIAS NOVAS PROVAS, CABERIA AO JUIZ DETERMINAR SUA PRODUÇÃO. DIZ QUE A RÉ NÃO RESPEITOU AS REGRAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 236 DO DENATRAN QUE, NO CASO, EXIGIAM CLAREZA, PRECISÃO E CONFIABILIDADE, VIABILIDADE E LEGIBILIDADE, AINDA, EXIGE-SE COR AMARELA E RETRORREFLETIVA PARA A DELIMITAÇÃO DE ESPAÇOS PROIBIDOS PARA ESTACIONAMENTO E/OU PARADA.A RÉ NÃO NEGA A QUALIDADE DE CONSUMIDOR DO AUTOR, NÃO CONTESTA SUA AFIRMATIVA DE QUE DE FATO TENTAVA INGRESSAR NO ESTACIONAMENTO DA RÉ PARA ADQUIRIR PRODUTOS OFERTADOS POR ELA, TRATANDO-SE, ENTÃO, DE INEGÁVEL RELAÇÃO DE CONSUMO. TAMBÉM NÃO NEGA O INCIDENTE NARRADO PELO AUTOR.PELO DOCUMENTO DE PÁG. 87, NÃO É VERDADE QUE QUALQUER CONSUMIDOR PRESUMIRIA QUE AQUELAS VAGAS ERAM DESTINADAS A FUNCIONÁRIOS, POSTO QUE LOCALIZADAS AO LADO DO QUIOSQUE DA RÉ.A RÉ AFIRMA EM SUA CONTESTAÇÃO QUE A CORRENTE UTILIZADA PARA RESTRINGIR A VAGA DO GERENTE DO ESTABELECIMENTO É COLOCADA PRÓXIMA AO CHÃO, O QUE PRESUME SER DE DIFÍCIL VISIBILIDADE, AINDA QUE PRETENDESSE ARGUMENTAR QUE OS DANOS NARRADOS PELO AUTOR, CONSUBSTANCIADOS EM AVARIAS NAS LANTERNAS E NA PARTE SUPERIOR DA LATARIA, NÃO CORRESPONDEM À ALTURA NA QUAL ESTA FOI INSTALADA. (PÁGS. 61/62)A RÉ REQUEREU TÃO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (PÁG. 106), MAS NÃO ARROLOU AS TESTEMUNHAS.O AUTOR EXPRESSAMENTE REQUEREU, ALÉM DAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, A PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NO LOCAL DOS FATOS, A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDO NOS AUTOS QUE A SINALIZAÇÃO E OBSTRUÇÃO DE VAGAS COM CORRENTES DE AÇO ESTAVAM E ESTÃO EM DESACORDO COM AS REGRAS DE TRÂNSITO (PÁGS. 107/108).SEGUNDO TESTEMUNHA DO AUTOR (PÁG. 200), FICOU BEM EVIDENTE QUE OS DANOS OCORRIDOS NO CARRO DO AUTOR ERA DECORRENTE DE UMA CORRENTE, PORQUE VINHA ARRASTANDO DE BAIXO PARA CIMA.CABERIA À RÉ DEMONSTRAR QUE A CORRENTE IMPEDITIVA DE ENTRADA DE VEÍCULOS COLOCADA À FRENTE DAS VAGAS AO LADO DO SEU QUIOSQUE DE VENDAS ESTAVA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia