Informações do processo 0034195-94.2013.8.26.0506

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 18/03/2014 a 09/12/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

09/12/2016

Seção: 10ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Número de ordem: 1567/13Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 129/137.Verifique, o responsável pela tramitação da lauda, eventual modificação dos procuradores, anotando-se, se for o caso.Nos termos do Provimento CG n° 16/2016, a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico.Dessa forma, manifeste-se a parte vencedora em prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, com observância ao previsto no artigo 1.286, § 2° das Normas da Corregedoria Geral da Justiça:”§ 2°. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3° O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4° Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5° Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente.§ 6° Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7° Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente.”Decorrido o prazo de 30 dias da publicação do presente, arquivem-se os autos, suspensos, até ulterior provocação.Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente (art. 1.286, § 5° NCGJ).Intimem-se, cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Ribeirão Preto
Tipo: Apelação
Processo Físico - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PEDIDO PARA A COMPENSAÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DA APELANTE NO TOCANTE A ESSA MATÉRIA - APELO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSE ASPECTO.PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO INCISO IV DO §3° DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO CIVIL - MATÉRIA RELACIONADA À REPETIÇÃO, PELO DOBRO, DE PAGAMENTOS CONCERNENTES A TARIFAS BANCÁRIAS - INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 205 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL - OBJEÇÃO REJEITADA. DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MATÉRIA QUE NÃO ESTÁ RELACIONADA À OCORRÊNCIA DE VÍCIO NO PRODUTO OU SERVIÇO- OBJEÇÃO REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES C.C. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - ENCARGO NÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO CMN VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - DESCABIDA A COBRANÇA, MESMO QUE PACTUADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO, QUANTO À PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Ribeirão Preto
Tipo: Apelação
DESPACHO
Processo Físico - Fls. 123/124 1 A apelante noticia que foi homologado acordo nos autos da ação n° 0055600-89.2013.8.26.0506, que tramita perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto. Afirma que em razão desse acordo a presente demanda perdeu o objeto. Requer que o referido acordo seja homologado nestes autos, com a consequente extinção da ação. 2 A pretensão da apelante não pode ser acolhida. O acordo noticiado restringe-se ao objeto da ação no qual ele foi homologado (cláusula 3, do acordo de fls. 124 e verso) e não abrange o que se discute no presente feito. 3 Intimem-se. 4 Após, tornem os autos conclusos. - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia